Contrato de Aluguel SimplesPronto em 3 Minutos

O que é um contrato de aluguel simples?

Um contrato de aluguel simples é o documento que formaliza a relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino), contendo as cláusulas essenciais exigidas pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Ao contrário do que muitos pensam, "simples" não significa incompleto — significa direto ao ponto, sem burocracia desnecessária, mas com toda a proteção jurídica que a locação exige.

O erro mais comum é baixar um modelo genérico da internet, preencher manualmente e assinar sem saber se as cláusulas estão corretas. Um modelo Word ou PDF desatualizado pode conter cláusulas inválidas, omitir proteções importantes ou usar linguagem que não reflete o acordo real entre as partes.

Quando usar um contrato de aluguel simples?

O contrato simples é ideal para a maioria das locações residenciais diretas — entre proprietário e inquilino, sem imobiliária. Funciona bem para aluguel de casas, apartamentos, quitinetes e imóveis de pequeno e médio padrão, onde as condições são diretas e as partes já se conhecem ou têm confiança suficiente para seguir sem a intermediação de uma imobiliária.

Quais cláusulas são essenciais?

Todo contrato de aluguel, por mais simples que seja, deve conter:

1. Identificação das partes — nome completo, CPF, RG e endereço do locador e do locatário.
2. Descrição do imóvel — endereço completo com CEP, tipo (casa, apartamento, kitnet), número de cômodos.
3. Valor do aluguel e pagamento — valor mensal, data de vencimento, forma de pagamento e multa por atraso.
4. Prazo da locação — data de início e fim. O prazo de 30 meses é o mais recomendado (Art. 46 da Lei 8.245/91).
5. Garantia locatícia — caução (até 3 meses de aluguel), fiador, seguro fiança ou título de capitalização.
6. Reajuste anual — índice de correção (IGP-M ou IPCA) aplicável uma vez por ano.
7. Multa por rescisão antecipada — normalmente proporcional ao tempo restante do contrato.

Contrato simples x contrato detalhado: qual a diferença real?

A diferença está nas cláusulas específicas. Um contrato detalhado pode incluir regras sobre manutenção de áreas externas (jardim, piscina), permissão para animais de estimação, lista de benfeitorias, inventário de móveis e eletrodomésticos, eleição de foro específico e cláusulas de sub-rogação. Essas adições são importantes em situações mais complexas — casas com características especiais, locações de longo prazo ou quando as partes querem deixar absolutamente tudo documentado.

Para a maioria das locações residenciais comuns, o contrato simples — com as cláusulas essenciais corretamente preenchidas — oferece proteção suficiente e evita os problemas mais frequentes: inadimplência, danos ao imóvel e disputas sobre quem paga o quê.