Tipos de Procuração: Qual Usar para Cada Situação?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Existem diversos tipos de procuração e escolher o tipo errado pode invalidar o documento ou impedir que o procurador realize o ato pretendido. A diferença vai além de particular vs pública: existem procurações gerais e específicas, ad judicia e ad negotia, com poderes amplos ou restritos. Neste guia, você vai entender cada tipo e saber exatamente qual usar para sua situação.
Classificação dos tipos de procuração
As procurações podem ser classificadas por três critérios: forma (como é feita), extensão dos poderes (quão ampla é) e finalidade (para quê serve). Entender esses critérios é fundamental para escolher corretamente.
Procuração particular vs pública
Diferenças entre particular e pública:
| Aspecto | Procuração Particular | Procuração Pública | |
|---|---|---|---|
| Onde é feita | Qualquer lugar (inclusive online) | Cartório de notas (tabelionato) | |
| Quem redige | As partes ou gerador online | Tabelião | |
| Fé pública | Não | Sim | |
| Custo | R$0 a R$29,90 | R$150 a R$600 | |
| Tempo | Minutos | 1 a 3 dias | |
| Aceita para imóveis | Não (acima de 30 SM) | Sim | |
| Aceita no Detran | Sim (com firma reconhecida) | Sim | |
| Aceita em juízo | Sim (ad judicia) | Sim | |
| Aceita em bancos | Alguns exigem pública | Sim | |
| Apostilamento | Geralmente não aceito | Sim (para uso internacional) |
Procuração geral vs específica
A procuração geral confere poderes amplos de administração. A específica limita os poderes a atos determinados. O Art. 661 do CC é claro: poderes para vender, hipotecar, transigir e outros atos de disposição devem ser EXPRESSOS — procuração geral não autoriza esses atos.
Use procuração GERAL quando:
- Precisa de alguém para administrar seus interesses de forma ampla
- O procurador vai representá-lo em atos de rotina (receber documentos, acompanhar processos)
- Você vai viajar e precisa de um representante para questões administrativas
- Não há atos específicos de disposição patrimonial envolvidos
Use procuração ESPECÍFICA quando:
- Precisa vender, comprar ou transferir um bem
- O procurador vai movimentar conta bancária
- Há um ato específico e determinado a ser praticado
- Quer limitar os poderes do procurador por segurança
Procuração ad judicia vs ad negotia
A procuração ad judicia confere poderes para representação judicial (contratar advogado). A ad negotia confere poderes para atos extrajudiciais (negócios, contratos, representação em órgãos).
Ad judicia — uso em processos judiciais:
- Obrigatória para constituir advogado em processo judicial
- Confere poderes para a cláusula 'ad judicia' (foro, vara, instância)
- Deve conter poderes especiais se o advogado for transigir, desistir, receber valores
- Pode ser particular (aceita nos tribunais) ou pública
Ad negotia — uso em negócios:
- Para representação em bancos, Detran, empresas, cartórios
- Para assinar contratos, receber valores, transferir bens
- Deve ser específica para atos de disposição
- Recomendável reconhecer firma quando apresentada a terceiros
Qual procuração usar para cada situação
Guia rápido por situação:
| Situação | Tipo Recomendado | Particular ou Pública | |
|---|---|---|---|
| Vender carro ou moto | Específica, ad negotia | Particular (com firma reconhecida) | |
| Comprar/vender imóvel | Específica, ad negotia | Pública (obrigatória) | |
| Representar em assembleia | Específica, ad negotia | Particular | |
| Contratar advogado | Ad judicia | Particular | |
| Movimentar conta bancária | Específica, ad negotia | Pública (maioria dos bancos exige) | |
| Receber valores/benefícios | Específica, ad negotia | Particular (com firma) ou pública | |
| Representar no INSS | Específica, ad negotia | Particular (com firma reconhecida) | |
| Administrar bens em viagem | Geral, ad negotia | Particular ou pública | |
| Uso internacional | Específica ou geral | Pública (com apostilamento) |
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre tipos de procuração
Qual a diferença entre procuração simples e particular?
São a mesma coisa. 'Procuração simples' é o nome popular para 'procuração particular' — aquela feita entre as partes sem intervenção de tabelião. Ambas têm a mesma validade jurídica.
Posso usar procuração particular no INSS?
Sim. O INSS aceita procuração particular com firma reconhecida para diversos atos, como requerer benefícios, solicitar revisão e acompanhar processos. Em alguns casos, o INSS oferece formulário próprio de procuração.
Procuração geral serve para vender imóvel?
Não. O Art. 661 do Código Civil exige poderes especiais expressos para vender, hipotecar e transigir. Para vender imóvel, a procuração deve ser pública (Art. 108 CC) e específica, mencionando expressamente o imóvel e o poder de vendê-lo.
Qual tipo de procuração é mais segura?
A procuração específica com poderes limitados é a mais segura para o outorgante, pois restringe exatamente o que o procurador pode fazer. A pública é mais segura em termos probatórios por ter fé pública.
Posso dar procuração para mais de uma pessoa?
Sim. É possível nomear dois ou mais procuradores, que podem atuar conjuntamente (ambos devem assinar) ou separadamente (qualquer um pode agir sozinho). Essa escolha deve constar expressamente na procuração.
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