Como Cobrar Dívida de Empréstimo Particular? [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Emprestou dinheiro e o devedor não está pagando? A situação é mais comum do que parece: segundo pesquisas, mais de 30% dos empréstimos entre conhecidos resultam em inadimplência. A boa notícia é que, se você tem um contrato assinado com duas testemunhas, possui um título executivo extrajudicial (Art. 784, III do CPC) — o que permite uma cobrança judicial muito mais rápida. Mesmo sem contrato, existem caminhos legais para recuperar o dinheiro.
Antes de tudo: tente resolver amigavelmente
Antes de partir para medidas judiciais, tente uma solução amigável. Muitas vezes o devedor está passando por dificuldade financeira temporária e uma renegociação pode resolver a situação sem custos judiciais e desgaste no relacionamento.
Estratégias amigáveis:
- Converse diretamente: pergunte o motivo do atraso e proponha alternativas
- Renegocie o prazo: estenda o prazo de pagamento com parcelas menores
- Ofereça desconto para quitação à vista: desconto de 10-20% pode ser vantajoso para ambos
- Formalize a renegociação: faça um aditivo ao contrato com os novos termos
- Documente tudo: guarde mensagens de WhatsApp, e-mails e qualquer comunicação
Notificação extrajudicial
Se a conversa amigável não resolver, o próximo passo é enviar uma notificação extrajudicial formal. É uma comunicação por escrito que dá prazo para o devedor pagar e avisa sobre as consequências legais do não pagamento.
Como enviar a notificação:
- Via cartório de títulos e documentos: o cartório entrega a notificação e certifica o recebimento (custo: R$80 a R$200)
- Via Correios com AR (Aviso de Recebimento): mais barato (R$15 a R$30), mas o devedor pode se recusar a receber
- Via e-mail com confirmação de leitura: menos formal, mas serve como prova
- O prazo usual é de 5 a 15 dias úteis para pagamento
- A notificação não é obrigatória para a ação judicial, mas demonstra boa-fé e pode ser usada como prova
Protesto em cartório
Se houver nota promissória ou cheque como garantia do empréstimo, você pode protestar o título em cartório. O protesto é a declaração formal de que a dívida não foi paga e resulta na inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
Sobre o protesto:
- Funciona para: notas promissórias, cheques, duplicatas e contratos com força de título executivo
- Custo: R$50 a R$200 (varia por estado e valor do título)
- Efeito: negativação do devedor (SPC, Serasa, SCPC)
- Prazo: o devedor tem 3 dias úteis após a intimação para pagar antes do protesto efetivo
- O protesto não é ação judicial — é procedimento extrajudicial no cartório de protestos
Ação de execução de título extrajudicial
Se o contrato de empréstimo foi assinado por credor, devedor e duas testemunhas, ele é um título executivo extrajudicial (Art. 784, III do CPC). A ação de execução é o caminho mais rápido para cobrar judicialmente: o juiz já começa mandando o devedor pagar em 3 dias, sem necessidade de provar a dívida em processo longo.
Como funciona a execução:
Contrate um advogado
A ação de execução exige advogado (exceto no Juizado Especial). O advogado vai protocolar a ação com o contrato original e comprovantes.
Citação do devedor
O juiz determina a citação do devedor para pagar em 3 dias úteis, sob pena de penhora de bens.
Penhora de bens
Se o devedor não pagar, o juiz determina a penhora de bens: dinheiro em conta (Sisbajud/BacenJud), veículos (Renajud), imóveis (registro de imóveis).
Leilão ou adjudicação
Os bens penhorados são levados a leilão ou o credor pode adjudicá-los (ficar com o bem) pelo valor da avaliação.
Ação de cobrança (sem contrato)
Se você emprestou dinheiro sem contrato formal, ainda pode cobrar judicialmente, mas por ação de cobrança (mais lenta). Neste caso, você precisará provar que o empréstimo existiu.
Provas aceitas sem contrato:
- Comprovante de PIX, TED ou DOC mostrando a transferência
- Mensagens de WhatsApp, e-mail ou SMS em que o devedor reconhece a dívida
- Testemunhos de pessoas que presenciaram o empréstimo
- Gravações de conversa (lícitas se um dos interlocutores consentiu)
- Declaração do Imposto de Renda em que o empréstimo foi declarado
- Qualquer documento que comprove a entrega do dinheiro e a obrigação de devolução
Juizado Especial Cível
Para dívidas de até 40 salários mínimos (cerca de R$56.000 em 2026), você pode usar o Juizado Especial Cível. Para dívidas até 20 salários mínimos, não precisa de advogado.
Vantagens do Juizado Especial:
- Gratuito: não há custas judiciais (exceto em caso de recurso)
- Rápido: audiência em 15 a 60 dias
- Simples: procedimento informal, sem necessidade de advogado até 20 SM
- Acordo: na audiência de conciliação, o mediador tenta acordo entre as partes
- Se não houver acordo: o juiz julga na mesma audiência ou agenda audiência de instrução
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre cobrança de empréstimo
Emprestei dinheiro sem contrato. Posso cobrar?
Sim, mas é mais difícil. Sem contrato, você precisará de uma ação de cobrança (não execução) e provar que o empréstimo existiu. Comprovantes de PIX/TED e mensagens de WhatsApp são as provas mais comuns. Use o Juizado Especial se o valor for até 40 salários mínimos.
Contrato com duas testemunhas vale como título executivo?
Sim. O Art. 784, III do CPC define que o contrato assinado por duas testemunhas é título executivo extrajudicial. Isso permite a ação de execução, muito mais rápida que a ação de cobrança.
Quanto tempo tenho para cobrar a dívida?
O prazo de prescrição é de 5 anos para dívidas documentadas e 3 anos para dívidas sem documento formal. Após esse prazo, a dívida prescreve e não pode mais ser cobrada judicialmente (Arts. 206 e 205 CC).
Posso negativar o devedor no SPC/Serasa?
Diretamente, não. Pessoas físicas não podem negativar outras diretamente no SPC/Serasa. Porém, o protesto de nota promissória em cartório resulta automaticamente na inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes.
A melhor forma de evitar problemas na cobrança é ter um contrato formal desde o início. Se você ainda não emprestou o dinheiro, faça o contrato antes da transferência.
Previna problemas futuros. Crie um contrato de empréstimo formal no GeraContratos — com cláusulas de juros, prazo, multa e vencimento antecipado. Acesse /contrato-emprestimo/gerar/emprestimo
Criar contrato de serviços