Como Fazer Contrato de Prestação de Serviços: Passo a Passo Completo [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o acordo entre quem contrata e quem executa um serviço. Sem ele, você fica sem garantia nenhuma de que o combinado será cumprido — seja o escopo do trabalho, o prazo de entrega ou o valor a ser pago.
Segundo o Código Civil (artigos 593 a 609), qualquer pessoa física ou jurídica pode celebrar esse tipo de contrato. Na prática, ele é indispensável para freelancers, autônomos, MEIs e empresas que prestam ou contratam serviços. Sem contrato escrito, conflitos sobre o que foi combinado acabam virando dor de cabeça — e, muitas vezes, processo judicial.
Neste tutorial, você vai aprender como fazer um contrato de prestação de serviços do zero, seguindo 4 passos práticos que cobrem desde a definição do serviço até a assinatura. Ao final, você terá um contrato completo e com validade jurídica.
O que você precisa antes de começar
Antes de partir para a elaboração do contrato, reúna as informações essenciais. Ter esses dados em mãos acelera o processo e evita que você precise pausar no meio para buscar documentos.
Documentos e informações necessários:
- CPF ou CNPJ de ambas as partes (prestador e contratante)
- Endereço completo e dados de contato (e-mail, telefone)
- Descrição clara do serviço que será prestado
- Valor combinado e forma de pagamento
- Prazo de início e término (ou se será por prazo indeterminado)
- Condições especiais acordadas (exclusividade, confidencialidade, garantia)
Passo a passo: como fazer contrato de prestação de serviços
Siga estas 4 etapas para criar seu contrato:
Defina o tipo de serviço
Identifique a categoria do serviço (reforma, consultoria, marketing digital, aulas, etc.) e descreva com detalhes o que será entregue. Quanto mais específico o escopo, menor o risco de conflitos futuros.
Estabeleça prazos e pagamento
Defina se o contrato terá prazo determinado ou indeterminado, o valor total, a forma de pagamento (único, parcelado ou mensal) e se haverá multa por atraso.
Identifique as partes
Preencha os dados completos do prestador e do contratante: nome, CPF/CNPJ, endereço e contato. Esses dados são obrigatórios para a validade jurídica do documento.
Escolha o tipo de assinatura
Defina se a assinatura será manual (impressa) ou digital (com validade jurídica pela Lei 14.063/2020). A assinatura eletrônica é mais prática e tem o mesmo valor legal.
Dica: no GeraContratos, esses 4 passos são automatizados. Você preenche os dados no formulário guiado e o sistema gera o contrato completo com todas as cláusulas necessárias para a sua categoria de serviço.
Passo 1: Defina o tipo de serviço e o escopo
Este é o passo mais importante do contrato. A descrição do serviço (chamada juridicamente de objeto do contrato) precisa ser detalhada o suficiente para que ambas as partes saibam exatamente o que está incluso — e o que não está.
Evite descrições genéricas como 'prestação de serviços de marketing'. Prefira algo como 'criação e gerenciamento de conteúdo para Instagram e Facebook, incluindo 12 posts por mês, 4 stories por semana e relatório mensal de métricas'. Isso protege tanto o prestador (que sabe o limite do trabalho) quanto o contratante (que sabe o que vai receber).
O que incluir na descrição do serviço:
- Atividades específicas que serão realizadas
- Entregas esperadas (relatórios, arquivos, protótipos, etc.)
- Quantidade de revisões ou ajustes inclusos
- O que está fora do escopo (para evitar pedidos extras sem pagamento)
- Ferramentas ou materiais que serão utilizados
- Local de execução (presencial, remoto ou híbrido)
Passo 2: Estabeleça prazos e condições de pagamento
O contrato pode ter prazo determinado (com data de início e término) ou prazo indeterminado (sem data de término, com aviso prévio para rescisão). A escolha depende da natureza do serviço.
Quando usar cada tipo de prazo:
| Característica | Prazo determinado | Prazo indeterminado | |
|---|---|---|---|
| Ideal para | Projetos com entrega definida | Serviços recorrentes | |
| Exemplos | Reforma, site, evento | Manutenção, consultoria mensal | |
| Rescisão | Multa se antes do prazo | Aviso prévio (30 dias) | |
| Renovação | Manual ou automática | Não se aplica | |
| Duração máxima | 4 anos (art. 598, CC) | Sem limite |
Para o pagamento, especifique o valor total, a forma (pagamento único, parcelado ou mensal) e as datas de vencimento. Inclua cláusula de multa por atraso para proteger o prestador — o padrão é 2% de multa mais juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil.
Importante: se o serviço envolve etapas, vincule os pagamentos às entregas. Por exemplo: 30% na assinatura, 40% na entrega parcial e 30% na aprovação final. Isso protege ambas as partes.
Passo 3: Identifique as partes corretamente
A identificação das partes é obrigatória para a validade do contrato. Tanto o prestador quanto o contratante devem ser identificados com nome completo, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), endereço e dados de contato.
Dados obrigatórios de cada parte:
- Pessoa física: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone
- Pessoa jurídica (MEI, ME, LTDA): razão social, CNPJ, endereço da sede, nome do representante legal
- Em ambos os casos: qualificação (se é o prestador ou o contratante)
Se o prestador é MEI, use os dados do CNPJ MEI — isso dá mais profissionalismo ao contrato e facilita a emissão de nota fiscal. Se é pessoa física sem CNPJ, os dados pessoais (CPF, RG) são suficientes.
Passo 4: Escolha o tipo de assinatura
O contrato pode ser assinado de forma manual (impresso e assinado à caneta) ou digital (assinatura eletrônica). Ambas têm validade jurídica no Brasil, mas a assinatura eletrônica é reconhecida pela Lei 14.063/2020 e oferece vantagens práticas.
Comparação entre tipos de assinatura:
| Aspecto | Assinatura manual | Assinatura eletrônica | |
|---|---|---|---|
| Validade jurídica | Sim | Sim (Lei 14.063/2020) | |
| Praticidade | Precisa imprimir e encontrar presencialmente | Assina de qualquer lugar pelo celular | |
| Custo | Papel + impressão | Geralmente incluso na plataforma | |
| Rastreabilidade | Difícil comprovar autenticidade | Log com IP, data/hora e e-mail | |
| Testemunhas | Recomendado (2 pessoas) | Opcional (plataforma serve como prova) | |
| Armazenamento | Arquivo físico | Nuvem com backup automático |
No GeraContratos, a assinatura eletrônica é integrada ao fluxo de criação do contrato. Após gerar o documento, as partes recebem um link para assinar digitalmente — sem precisar imprimir, escanear ou enviar por correio.
Cláusulas essenciais que todo contrato deve ter
Além dos 4 passos acima, um contrato completo inclui cláusulas que definem direitos, deveres e o que acontece em caso de descumprimento. Veja as cláusulas indispensáveis:
Cláusulas obrigatórias:
- Objeto do contrato — descrição detalhada do serviço (Passo 1)
- Prazo e vigência — duração do contrato e condições de renovação (Passo 2)
- Valor e pagamento — preço, forma e datas de pagamento (Passo 2)
- Obrigações do prestador — o que o prestador deve entregar e cumprir
- Obrigações do contratante — o que o contratante deve fornecer e cumprir
- Rescisão e multas — como encerrar o contrato e penalidades por descumprimento
- Confidencialidade — proteção de informações sensíveis compartilhadas
- Propriedade intelectual — quem fica com os direitos sobre o trabalho produzido
- Foro de eleição — cidade/comarca para resolver conflitos judicialmente
- Testemunhas — duas testemunhas com nome e CPF (recomendado)
O GeraContratos inclui automaticamente todas essas cláusulas, adaptadas para a categoria do seu serviço. São mais de 27 categorias com cláusulas específicas — de reforma e construção a marketing digital e consultoria.
5 erros comuns ao fazer contrato de serviço (e como evitar)
Mesmo quem já fez contratos antes comete erros que podem custar caro. Estes são os 5 erros mais frequentes que vemos em contratos de prestação de serviços:
Erros que comprometem seu contrato:
- Escopo genérico ou vago — Sem descrever exatamente o que será entregue, o contratante pode exigir trabalho extra e o prestador pode entregar menos. Solução: detalhe entregas, quantidades e limites.
- Sem limite de revisões — Se o contrato não especifica quantas rodadas de ajuste estão incluídas, o prestador pode ficar preso em um ciclo infinito de alterações. Solução: defina um número fixo (ex: 2 revisões incluídas).
- Pagamento sem data nem multa — Sem datas de vencimento e penalidade por atraso, o contratante pode postergar o pagamento indefinidamente. Solução: datas fixas + multa de 2% + juros de 1% ao mês.
- Copiar modelo genérico da internet — Modelos prontos raramente cobrem as particularidades do seu serviço. Um contrato de social media tem exigências muito diferentes de um contrato de reforma. Solução: use modelos adaptados por categoria.
- Esquecer de incluir testemunhas — Embora não seja obrigatório, duas testemunhas transformam o contrato em título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC), permitindo cobrança direta sem processo de conhecimento. Solução: sempre inclua duas testemunhas.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre como fazer contrato de prestação de serviços
Quanto custa fazer um contrato de prestação de serviços?
Se você contratar um advogado, o custo varia de R$ 200 a R$ 1.500 dependendo da complexidade. Plataformas online como o GeraContratos oferecem uma alternativa mais acessível, com contratos gerados automaticamente com base na legislação brasileira vigente.
Posso fazer contrato de prestação de serviços sem advogado?
Sim. O Código Civil não exige participação de advogado para contratos de prestação de serviços. O contrato assinado pelas partes já tem validade jurídica. O advogado é recomendável em casos de alta complexidade ou valores muito elevados.
Contrato feito online tem validade jurídica?
Sim. Contratos eletrônicos têm validade jurídica garantida pela Lei 14.063/2020 e pelo Código Civil. A assinatura eletrônica é legalmente equivalente à assinatura manuscrita, desde que seja possível identificar as partes e comprovar a integridade do documento.
Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e nota fiscal?
O contrato define os termos do acordo (escopo, prazo, valor, obrigações). A nota fiscal é o documento tributário que comprova a transação financeira. São complementares: o contrato protege juridicamente, a nota fiscal cumpre a obrigação fiscal. Idealmente, você precisa dos dois.
Preciso registrar o contrato em cartório para ter validade?
Não. O registro em cartório é opcional. O contrato particular assinado pelas partes já tem validade jurídica plena pelo Código Civil. O registro apenas adiciona fé pública ao documento, o que pode ser útil em disputas judiciais, mas não é requisito para validade.