Contrato Precisa Ser Registrado em Cartório? Quando Sim e Quando Não [2026]

Contrato Precisa Ser Registrado em Cartório?

Não, a maioria dos contratos não precisa ser registrada em cartório para ter validade. Contratos particulares (aluguel, prestação de serviço, compra de bens móveis) são válidos apenas com as assinaturas das partes. O registro em cartório é obrigatório apenas em situações específicas previstas em lei, como transferência de imóveis.

Resposta direta: Contratos particulares NÃO precisam de cartório. São válidos com assinatura das partes + duas testemunhas. Registro em cartório é obrigatório apenas para escrituras públicas (imóveis acima de 30 salários mínimos) e para dar publicidade a terceiros.

Diferença entre reconhecimento de firma, autenticação e registro

Serviços de cartório para contratos

	Serviço	O que faz	Quando é necessário
Reconhecimento de firma	Confirma que a assinatura é da pessoa	Opcional (mas recomendado para valores altos)	R$10-R$25 por assinatura
Autenticação de cópia	Certifica que a cópia é fiel ao original	Quando terceiros exigem cópia autenticada	R$8-R$15 por página
Registro de contrato	Registra o documento oficialmente	Obrigatório para imóveis e alguns atos	0,5%-1% do valor do contrato
Escritura pública	Contrato lavrado pelo tabelião	Obrigatório para imóveis > 30 SM	0,5%-2% do valor do bem

Contratos que NÃO precisam de cartório

Válidos apenas com assinatura das partes:

Contrato de aluguel residencial ou comercial
Contrato de prestação de serviços
Contrato de compra e venda de bens móveis (carro, eletrônicos)
Contrato de empréstimo entre particulares
Distrato ou rescisão contratual
Procuração particular (para atos simples) — gere a sua no Gerador de Procuração Simples (/recursos/gerador-procuracao-simples)
Contrato de trabalho e contratos com freelancers

Contratos que PRECISAM de cartório

Obrigatoriamente exigem escritura pública ou registro:

Compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos (Art. 108 do CC)
Doação de imóvel (exige escritura pública)
Pacto antenupcial (regime de bens do casamento)
Hipoteca (deve ser registrada na matrícula do imóvel)
Constituição de usufruto sobre imóvel
Testamento público (lavrado pelo tabelião)

Quando vale a pena ir ao cartório mesmo sem obrigação

Mesmo quando não é obrigatório, o reconhecimento de firma pode ser estratégico. Com firma reconhecida, fica muito mais difícil para a outra parte negar que assinou o contrato. Para contratos acima de R$5.000, o investimento de R$10-R$25 por assinatura vale a segurança adicional.

Outra dica: inclua duas testemunhas no contrato. Com assinaturas das partes + duas testemunhas, o contrato se torna título executivo extrajudicial (Art. 784, III do CPC). Isso significa que, em caso de inadimplência, você pode cobrar diretamente sem precisar de um processo de conhecimento — é muito mais rápido.

Perguntas frequentes sobre cartório e contratos

Contrato de aluguel precisa de cartório?

Não. Contrato de aluguel é válido como instrumento particular, sem necessidade de cartório. Basta assinatura do locador, locatário e preferencialmente duas testemunhas. O reconhecimento de firma é opcional.

Assinatura digital substitui o cartório?

Sim, para a maioria dos contratos. A Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001 reconhecem assinaturas eletrônicas como válidas. Para atos que exigem escritura pública, já existem cartórios que fazem escrituras digitais (e-Notariado).

Contrato com firma reconhecida vale mais que sem?

Juridicamente, ambos são válidos. Mas na prática, o reconhecimento de firma adiciona uma camada de segurança: o tabelião confirma a identidade do signatário. Isso dificulta fraudes e facilita a execução judicial.

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