Como validar se um contrato digital é legítimo
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Com a popularização dos contratos digitais, saber verificar sua autenticidade tornou-se uma habilidade essencial. Um contrato digital legítimo oferece a mesma segurança jurídica de um documento físico, mas é preciso saber o que verificar.
Por que validar um contrato digital?
A validação de contratos digitais protege contra fraudes e garante que você está firmando um acordo legítimo. Diferente de documentos físicos, contratos digitais podem ser alterados sem deixar rastros visíveis se não forem adequadamente protegidos.
Riscos de não validar:
- Assinar documento com cláusulas alteradas após negociação
- Aceitar contrato com assinatura falsificada da outra parte
- Perder direitos por documento sem validade jurídica
- Ser vítima de golpes com contratos fraudulentos
Elementos de um contrato digital válido
Para ter validade jurídica, um contrato digital deve atender aos mesmos requisitos de qualquer contrato, com algumas considerações específicas para o meio eletrônico:
Requisitos essenciais:
- Identificação clara das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço)
- Objeto definido e lícito do contrato
- Consentimento livre e informado das partes
- Forma de assinatura que comprove a manifestação de vontade
- Integridade do documento (não pode ter sido alterado)
Como verificar a autenticidade
Existem diferentes métodos para validar um contrato digital, dependendo de como ele foi assinado:
Dica: Sempre guarde uma cópia do contrato imediatamente após a assinatura. Compare com versões recebidas posteriormente para identificar alterações.
Verificando assinaturas digitais ICP-Brasil
Documentos assinados com certificado digital ICP-Brasil podem ser verificados através do validador oficial do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação):
Passos para verificação:
- Acesse o site verificador.iti.gov.br
- Faça upload do documento PDF assinado
- O sistema verificará a validade das assinaturas
- Confira se o certificado estava válido na data da assinatura
- Verifique se o documento não foi alterado após assinatura
Verificando assinaturas eletrônicas simples
Para contratos assinados com plataformas de assinatura eletrônica, a verificação deve considerar:
Pontos de verificação:
- A plataforma utilizada é confiável e mantém logs de auditoria?
- Existe registro de IP, data e hora da assinatura?
- As partes foram autenticadas (email, SMS, etc.)?
- O documento possui hash ou código de verificação único?
- É possível acessar trilha de auditoria do documento?
Sinais de alerta em contratos digitais
Fique atento a indicadores de que um contrato pode não ser legítimo:
Sinais de alerta:
- Documento editável (Word, Google Docs) em vez de PDF
- Ausência de identificação completa das partes
- Pressão para assinar rapidamente sem tempo de análise
- Cláusulas muito diferentes do que foi negociado verbalmente
- Impossibilidade de verificar a assinatura da outra parte
- Erros de português graves ou formatação inconsistente
Boas práticas para contratos digitais seguros
Recomendações:
- Leia todo o contrato antes de assinar, sem exceção
- Guarde cópias de todas as versões negociadas
- Prefira plataformas que gerem trilha de auditoria
- Confirme a identidade da outra parte por outros meios
- Em caso de dúvida, consulte um advogado antes de assinar
Um contrato bem elaborado e devidamente validado é sua melhor proteção em qualquer relação comercial ou profissional.