Contrato de Aluguel por Temporada: Regras e Modelo
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O aluguel de temporada tem regras próprias na Lei do Inquilinato. Entenda as diferenças e como fazer corretamente.
O que é aluguel de temporada
É a locação para temporada de férias, eventos, tratamento de saúde ou outros fins temporários. O prazo máximo é de 90 dias.
Diferenças da locação comum
Particularidades:
- Prazo máximo de 90 dias
- Pode cobrar aluguel total antecipado
- Não se aplica o limite de 3 meses de caução
- Imóvel geralmente mobiliado
- Ao término, inquilino deve sair imediatamente
Pagamento
O locador pode exigir o pagamento integral antes da entrada, sem que isso seja considerado abusivo.
O que incluir no contrato
Cláusulas específicas:
- Período exato (data entrada e saída)
- Valor total e forma de pagamento
- Inventário dos móveis e utensílios
- Estado de conservação do imóvel
- Regras de uso (festas, visitas, animais)
- Horários de check-in e check-out
- Valor da caução ou garantia
Atenção: Se o prazo ultrapassar 90 dias, vira locação residencial comum com todas as suas regras.
E o Airbnb?
Aluguéis por plataformas como Airbnb são contratos de temporada. Recomenda-se sempre ter contrato escrito além da reserva na plataforma.
Perguntas frequentes
Posso prorrogar o contrato de temporada?
Se passar de 90 dias no total, vira locação comum. O inquilino ganha direito a prazo e garantias da lei.
E se eu desistir antes?
Depende do contrato. Geralmente há cláusula de cancelamento com penalidades proporcionais.
Gere um contrato de temporada.
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