Caução de Aluguel: Como Funciona na Prática
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
A caução é um depósito em dinheiro feito pelo inquilino como garantia. É uma das formas mais simples e diretas de garantir a locação.
O que é a caução
É um valor depositado pelo inquilino no início do contrato, que fica guardado durante toda a locação e é devolvido no final, descontados eventuais débitos ou danos.
Valor máximo permitido
A Lei do Inquilinato (art. 38, §2º) limita a caução a no máximo 3 meses de aluguel. Valores acima disso são ilegais e podem ser contestados.
Onde depositar a caução
Opções de depósito:
- Conta poupança conjunta (locador e inquilino) - mais seguro
- Conta do locador com comprovante de depósito
- Conta de administradora/imobiliária
Importante: Exija sempre recibo do depósito e, preferencialmente, use conta poupança conjunta. Isso evita que o locador use o dinheiro antes da hora.
Vantagens e desvantagens
Prós:
- Dinheiro é devolvido no fim (não é gasto perdido)
- Rende correção da poupança
- Processo simples e direto
- Sem burocracia de análise de crédito
Contras:
- Exige ter o valor disponível de imediato
- Dinheiro fica 'preso' durante o contrato
- Pode haver disputa na devolução
Dúvidas frequentes
Posso parcelar a caução?
Não há previsão legal, mas pode ser negociado com o locador. Alguns aceitam dividir em 2 ou 3 parcelas.
Caução pode ser usada como último aluguel?
Não automaticamente. O inquilino deve pagar todos os aluguéis e a caução é devolvida após a vistoria final.
Gere seu contrato com cláusulas de caução corretas.
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