Aluguel

Caução, Fiador ou Seguro-Fiança: Qual Garantia Escolher?

24 de janeiro de 2025Atualizado em 29 de janeiro de 202510 min de leitura

Equipe GeraContratos

Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario

Vai alugar um imóvel e precisa escolher a garantia? Essa é uma das decisões mais importantes do contrato — e muita gente escolhe errado por não entender as diferenças entre caução, fiador e seguro-fiança.

Neste guia, você vai ver uma comparação clara entre as três opções, com vantagens, desvantagens, custos reais e exemplos de cláusulas. No final, você saberá exatamente qual garantia faz sentido para sua situação.

Veja como a garantia aparece no contrato:

contrato-aluguel.pdf

Contrato de

Locação Residencial

Locador:Nome completo
Locatário:Nome completo
Imóvel:Endereço completo
Valor:R$ 0.000,00

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Regra de ouro: A Lei do Inquilinato permite apenas UMA garantia por contrato. Se o locador pedir caução E fiador, está errado — e você pode contestar.

Comparativo rápido: Caução vs Fiador vs Seguro

Antes de entrar nos detalhes, veja um resumo das três opções:

CauçãoFiadorSeguro-Fiança
Custo inicial1-3 aluguéisNenhum~1 aluguel/ano
Custo mensalNenhumNenhumRenovação anual
Dinheiro volta?
Precisa de terceiros?
AprovaçãoImediata7-15 dias2-5 dias
Ideal paraQuem tem reservaQuem tem fiadorQuem prefere pagar

Caução (depósito)

  • Custo inicial: 1 a 3 aluguéis (máximo permitido por lei)
  • Custo mensal: Nenhum
  • Dinheiro volta? Sim, com correção da poupança
  • Precisa de terceiros? Não
  • Aprovação: Imediata
  • Risco para você: Dinheiro preso; disputa na devolução

Fiador

  • Custo inicial: Nenhum
  • Custo mensal: Nenhum
  • Dinheiro volta? Não se aplica
  • Precisa de terceiros? Sim (fiador com imóvel)
  • Aprovação: Burocrática (7-15 dias)
  • Risco para você: Depender de alguém; fiador cobrado se você não pagar

Seguro-Fiança

  • Custo inicial: Baixo (pode parcelar)
  • Custo mensal: 8% a 15% do aluguel anual (≈ 1-2 aluguéis/ano)
  • Dinheiro volta? Não (é um seguro)
  • Precisa de terceiros? Não
  • Aprovação: Rápida (1-3 dias), mas exige análise de crédito
  • Risco para você: Custo contínuo; pode ser negado se tiver nome sujo

Caução: como funciona na prática

A caução é um depósito em dinheiro que o inquilino faz no início do contrato. O valor fica "guardado" como garantia e é devolvido ao final da locação, descontados eventuais débitos ou danos.

Limite legal e prática do mercado

A Lei do Inquilinato (Art. 38) limita a caução em dinheiro a no máximo 3 meses de aluguel. Na prática, a maioria dos locadores pede 2 ou 3 meses.

Como é na prática:

  • Valor comum: 2 a 3 meses de aluguel
  • Onde fica o dinheiro: conta poupança conjunta ou do locador
  • Correção: índice da poupança (deve render juros)
  • Devolução: até 30 dias após entrega das chaves e vistoria

Atenção: Se o locador pedir mais de 3 aluguéis como caução, está infringindo a lei. Você pode aceitar, mas saiba que pode contestar depois.

Quando a caução é a melhor escolha

  • Você tem dinheiro guardado que não vai precisar
  • Não quer pagar custo mensal como no seguro
  • Prefere receber o valor de volta no final
  • Não tem fiador disponível

Fiador: como funciona na prática

O fiador é uma terceira pessoa que assume a responsabilidade de pagar se você não pagar. É a garantia mais tradicional no Brasil, mas está cada vez mais rara porque ninguém quer assumir esse risco.

Requisitos comuns para ser fiador

  • Ter imóvel quitado na mesma cidade (em muitos casos)
  • Renda comprovada de pelo menos 3x o aluguel
  • Nome limpo (sem restrições no SPC/Serasa)
  • Cônjuge deve concordar e assinar junto
  • Não ser idoso em alguns casos (locadores resistem)

O risco do fiador

Se o inquilino não pagar, o locador pode cobrar o fiador diretamente — inclusive penhorar o imóvel dele. Por isso, cada vez menos pessoas aceitam ser fiadoras, mesmo para familiares.

Quando o fiador é a melhor escolha

  • Você tem familiar próximo que aceita (e tem imóvel)
  • Não tem dinheiro para caução
  • Não quer pagar seguro-fiança
  • O locador exige especificamente fiador

Já escolheu sua garantia? Gere o contrato com a cláusula certa.

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Seguro-Fiança: como funciona na prática

O seguro-fiança é um produto de seguradora. Você paga um valor anual (ou mensal) e a seguradora garante o pagamento ao locador se você ficar inadimplente.

Quanto custa o seguro-fiança?

O custo varia de 8% a 15% do valor anual dos encargos (aluguel + condomínio + IPTU). Veja um exemplo prático:

Exemplo com aluguel de R$ 2.000/mês:

  • Encargos anuais: R$ 2.000 x 12 = R$ 24.000
  • Seguro-fiança (10%): R$ 2.400/ano
  • Custo mensal equivalente: R$ 200/mês
  • Pode ser parcelado no cartão em até 12x

Esse valor NÃO é devolvido — funciona como qualquer seguro (você paga pela proteção, não pelo retorno).

Quando o seguro-fiança é a melhor escolha

  • Você não tem fiador nem dinheiro para caução
  • Precisa de aprovação rápida
  • Prefere diluir o custo ao longo do ano
  • Seu nome está limpo e consegue aprovação

Dica: Algumas seguradoras oferecem coberturas extras (pintura, danos ao imóvel, multa por rescisão). Vale comparar antes de contratar.

Exemplos de cláusulas para cada garantia

Veja como a cláusula de garantia deve aparecer no contrato. Use como referência para verificar se o seu está correto.

Cláusula de Caução

"Como garantia das obrigações assumidas neste contrato, o LOCATÁRIO deposita a título de caução a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), equivalente a 03 (três) meses de aluguel, em conta poupança de titularidade do LOCADOR no Banco X, Agência Y, Conta Z. Ao término da locação, o valor será devolvido com a correção da poupança, descontados eventuais débitos de aluguel, encargos ou reparos decorrentes de danos ao imóvel além do desgaste natural."

Cláusula de Fiador

"Assina o presente contrato na qualidade de FIADOR e principal pagador, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [X] e CPF nº [Y], residente em [endereço completo]. O FIADOR declara-se solidariamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações do LOCATÁRIO, incluindo aluguéis, encargos, multas e reparos, até a efetiva entrega das chaves e quitação integral do contrato."

Cláusula de Seguro-Fiança

"O LOCATÁRIO apresenta como garantia locatícia apólice de seguro-fiança contratada junto à [Nome da Seguradora], sob o nº [número da apólice], com vigência de [data início] a [data fim]. O LOCATÁRIO compromete-se a manter o seguro vigente durante toda a locação, renovando-o anualmente e apresentando comprovante ao LOCADOR em até 5 dias após a renovação."

E se eu não conseguir nenhuma garantia?

Sem garantia, o locador pode exigir pagamento antecipado do aluguel (Art. 42 da Lei do Inquilinato). Você paga o mês ANTES de usar, não depois.

Alternativas para quem não tem garantia:

  • Negociar caução menor (1 mês em vez de 3)
  • Oferecer contrato mais longo em troca
  • Apresentar referências de aluguéis anteriores
  • Propor pagamento adiantado dos primeiros meses

Perguntas frequentes

O locador pode pedir caução E fiador juntos?

Não. A Lei do Inquilinato proíbe exigir mais de uma garantia no mesmo contrato. Se o locador pedir duas, está irregular e você pode contestar ou denunciar.

Em quanto tempo a caução deve ser devolvida?

A lei não define prazo específico, mas a jurisprudência aceita até 30 dias após a entrega das chaves e vistoria de saída. Se o locador demorar sem justificativa, você pode cobrar judicialmente.

Se meu nome estiver sujo, consigo seguro-fiança?

É difícil. A maioria das seguradoras faz análise de crédito e nega quem tem restrições. Nesse caso, caução ou fiador são alternativas melhores.

Posso trocar de garantia durante o contrato?

Sim, se ambas as partes concordarem. É preciso fazer um aditivo contratual formalizando a troca. Por exemplo: o fiador não quer mais e você oferece caução no lugar.

Título de capitalização é uma boa opção?

É menos comum. Funciona como a caução, mas administrado por uma instituição financeira. O valor é devolvido no final, mas rende menos que a poupança e tem taxas. Pode ser útil se o locador não aceitar caução direta.

Quanto custa ser fiador?

Ser fiador não tem custo direto, mas tem risco alto. Se o inquilino não pagar, o fiador é cobrado — e pode até ter o imóvel penhorado. Por isso, pense bem antes de pedir a alguém.

Seguro-fiança cobre danos ao imóvel?

Depende da apólice. Algumas incluem cobertura para danos, pintura e até multa por rescisão. Verifique as coberturas antes de contratar — às vezes vale pagar um pouco mais por uma proteção completa.

Resumo: qual escolher?

Escolha CAUÇÃO se:

  • Você tem dinheiro guardado
  • Não quer custo mensal
  • Prefere receber de volta no final

Escolha FIADOR se:

  • Tem alguém de confiança que aceita
  • Não tem dinheiro nem crédito para as outras opções

Escolha SEGURO-FIANÇA se:

  • Não tem fiador nem caução
  • Prefere diluir o custo ao longo do ano
  • Precisa de aprovação rápida

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