Contrato de Compra e Venda de Veículo
Cláusula 1ª - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
VENDEDOR: [NOME COMPLETO], brasileiro(a), [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob nº [XXX.XXX.XXX-XX], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP]. COMPRADOR: [NOME COMPLETO], brasileiro(a), [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob nº [XXX.XXX.XXX-XX], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP].
Cláusula 2ª - OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a compra e venda de um veículo automotor com as seguintes características: Marca: [MARCA] Modelo: [MODELO] Ano de Fabricação: [ANO] Ano Modelo: [ANO] Placa: [PLACA] Chassi: [CHASSI] Cor: [COR] Renavam: [RENAVAM]
Cláusula 3ª - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado para a presente compra e venda é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma: [ESPECIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO, EX: À VISTA VIA PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARCELADO].
Cláusula 4ª - VISTORIA E ESTADO DO VEÍCULO
O COMPRADOR declara ter vistoriado o veículo objeto deste contrato, recebendo-o no estado de conservação em que se encontra. O VENDEDOR não se responsabiliza por vícios redibitórios ou defeitos ocultos que venham a surgir no veículo, isentando-se de qualquer garantia ou responsabilidade mecânica futura, visto tratar-se de veículo usado.
Cláusula 5ª - MULTAS, IMPOSTOS E TAXAS
O VENDEDOR se responsabiliza por quaisquer débitos, multas, impostos (IPVA) e taxas incidentes sobre o veículo até a data de assinatura deste contrato e entrega do bem. A partir desta data e hora, todos os débitos ou multas decorrentes do uso do veículo passarão a ser de inteira responsabilidade do COMPRADOR, independentemente de já ter ocorrido a transferência no Detran.
Cláusula 6ª - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
O COMPRADOR obriga-se a providenciar a transferência do veículo para o seu nome perante o DETRAN no prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do CRV/ATPV-e e reconhecimento de firma. O VENDEDOR obriga-se a realizar a Comunicação de Venda no DETRAN logo após a assinatura do documento de transferência.
Cláusula 7ª - ENTREGA DOS DOCUMENTOS E BEM
O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR o veículo, o Documento Único de Transferência (CRV/ATPV-e) devidamente preenchido e com firma reconhecida, CRLV do ano em exercício, chaves originais, chaves reservas e manual do proprietário (se houver) no ato do pagamento integral do preço ajustado.
Cláusula 8ª - FORO
As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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