Modelo completo de contrato de prestação de serviços para empreiteiras, construtoras e obras em geral. Inclui cláusulas sobre cronograma de obra, empreitada, materiais, mão de obra, segurança do trabalho e entrega.
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Gerar meu contrato de construçãoPelo presente instrumento particular, de um lado, o CONTRATANTE, e de outro lado, o CONTRATADO (Empreiteiro/Construtora), têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CONTRATANTE: [Nome completo ou Razão Social], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo]. CONTRATADO(A) / EMPREITEIRO(A): [Nome completo ou Razão Social da Construtora/Empreiteira], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [número], com endereço na [endereço completo], devidamente registrado no CREA/CAU sob nº [número] (quando aplicável).
O presente contrato tem por objeto a execução de [descrição detalhada da obra: construção / reforma / ampliação] do imóvel localizado em [endereço completo da obra], conforme projeto arquitetônico/estrutural e memorial descritivo aprovados, que integram este contrato como Anexo I. Os serviços incluem: [listar principais serviços: fundação, estrutura, alvenaria, instalações elétricas/hidráulicas, acabamentos, etc.].
A obra será executada no prazo de [número] ([por extenso]) meses, com início em [data] e conclusão prevista em [data]. O cronograma físico-financeiro detalhado das etapas da obra consta no Anexo II deste instrumento. O prazo poderá ser prorrogado mediante aditivo contratual em casos de: (a) paralisação por chuvas ou condições climáticas adversas; (b) atraso no fornecimento de materiais por falta de estoque no mercado; (c) alterações de escopo solicitadas pelo CONTRATANTE; (d) caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.
O valor total dos serviços é de R$ [valor] ([valor por extenso]), contratado pelo regime de [empreitada global / empreitada por preço unitário / empreitada mista], conforme detalhamento na planilha orçamentária (Anexo III). O pagamento será realizado de acordo com o seguinte cronograma de medições: (a) [X]% na assinatura do contrato — R$ [valor]; (b) [X]% na conclusão da [etapa] — R$ [valor]; (c) [X]% na conclusão total e aceite — R$ [valor]. O atraso no pagamento acarretará multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Fica estabelecido que o fornecimento de materiais será de responsabilidade do [CONTRATADO / CONTRATANTE / ambos conforme planilha]. O CONTRATADO é responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra necessária à execução dos serviços, incluindo encargos sociais, trabalhistas e previdenciários de seus empregados. Os materiais especificados no memorial descritivo não poderão ser substituídos por similares sem prévia aprovação por escrito do CONTRATANTE, sob pena de obrigação de reexecução às expensas do CONTRATADO.
O CONTRATADO obriga-se a cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis à obra, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, em especial NR-18 (Obras de Construção, Demolição e Reparos). O CONTRATADO responde integralmente por acidentes de trabalho ocorridos na obra, danos a terceiros e ao imóvel do CONTRATANTE causados por imperícia, negligência ou imprudência de seus empregados ou prepostos. É obrigatória a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) por todos os trabalhadores.
O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, fiscalizar o andamento da obra, por si ou por profissional técnico por ele designado, sem que isso implique qualquer interferência na autonomia técnica do CONTRATADO. O CONTRATADO nomeará um responsável técnico pelo canteiro de obras, que ficará disponível durante o horário de trabalho para prestar informações ao CONTRATANTE. As reuniões de acompanhamento ocorrerão com periodicidade [semanal / quinzenal / mensal], com registro em ata assinada por ambas as partes.
Concluídos os serviços, o CONTRATADO notificará o CONTRATANTE para realização de vistoria de entrega. O CONTRATANTE terá prazo de [X] dias úteis para apontar eventuais vícios aparentes, que deverão ser sanados pelo CONTRATADO em até [X] dias. A garantia contra vícios ocultos é de 5 (cinco) anos, conforme art. 618 do Código Civil Brasileiro, contados a partir da data do aceite formal. O Termo de Recebimento de Obra somente será emitido após sanadas todas as pendências identificadas na vistoria.
O presente contrato poderá ser rescindido: (a) por acordo entre as partes; (b) por descumprimento de obrigações contratuais, após notificação por escrito com prazo de 15 (quinze) dias para regularização; (c) por paralisação injustificada da obra por período superior a [X] dias. Em caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE sem justa causa, será devida multa de [X]% sobre o saldo restante do contrato, além do pagamento proporcional pelos serviços já executados e aceitos, apurados mediante medição.
As partes elegem o foro da comarca de [cidade]/[UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Base legal: artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro
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Cronograma físico-financeiro de execução da obra por etapas
Regime de empreitada (global, unitária ou mista)
Responsabilidade sobre fornecimento de materiais e mão de obra
Normas de segurança do trabalho (NR-18)
Fiscalização e acompanhamento do andamento da obra
Garantia de 5 anos contra vícios ocultos (art. 618 CC)
Procedimento de entrega, vistoria e aceite da obra
Base legal conforme Código Civil Brasileiro
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