TCLE: termo de consentimento livre e esclarecido
O que é, o que precisa ter, quando usar e a diferença entre o TCLE de atendimento e o de pesquisa.
R$ 29,90, pagamento único. Veja o termo antes de pagar.
O que é o TCLE
É o documento em que a pessoa registra que recebeu as informações necessárias e decidiu, por vontade própria, fazer um procedimento ou participar de um estudo. No atendimento, o profissional explica o procedimento, os riscos, os cuidados, as alternativas e, quando for o caso, o valor; o paciente pergunta o que quiser e só então assina. O termo não substitui a conversa: registra que ela aconteceu.
TCLE de atendimento
Para procedimento não cirúrgico de estética, odontologia, fisioterapia, nutrição, tatuagem e outras áreas. O profissional escreve o texto clínico e o paciente assina antes de começar.
Gerar o termoTCLE de pesquisa
Para estudo com seres humanos, como TCC, mestrado e doutorado. Segue as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e faz parte do protocolo que o Comitê de Ética em Pesquisa aprova antes da coleta, pela Plataforma Brasil. O modelo é orientado pelo comitê ou pela instituição.
O GeraContratos não gera o TCLE de pesquisa.
O que o TCLE de procedimento precisa ter
- Quem é o profissional e o seu registro, se houver
- O procedimento e como ele é feito
- Os resultados esperados, sem promessa
- Os riscos e efeitos possíveis
- Os cuidados antes e depois
- As alternativas e as consequências de não fazer
- A liberdade de não consentir, sem prejuízo ao atendimento
- O valor, quando houver
- A declaração de que o paciente entendeu e pôde perguntar
- O direito de retirar o consentimento
- A autorização para o uso dos dados de saúde, separada e em destaque
- As assinaturas e a via do paciente, sem testemunha
A lista segue a Recomendação CFM 1/2016, que é uma recomendação aos médicos, não uma norma, e que usamos como roteiro também para as outras profissões. Ela também pede letra de pelo menos 12, espaços em branco não preenchidos invalidados e nenhuma testemunha, para preservar o sigilo. No termo gerado aqui, o que não for usado é riscado antes das assinaturas. O dado de saúde é dado pessoal sensível, e a LGPD pede consentimento específico e destacado para usá-lo (art. 11, I): por isso essa autorização vem em seção própria.
Modelo de TCLE para procedimento
Exemplo gerado pelo assistente. Entre colchetes, onde entra o texto que você escreve.
Como usar
- Gere um termo por procedimento, com o seu texto de riscos, cuidados e alternativas.
- Imprima duas vias por paciente. Os dados dele saem em branco, para preencher à mão.
- Explique o termo, responda às perguntas e colha a assinatura antes de começar.
- Entregue uma via ao paciente e guarde a outra com o prontuário.
Perguntas frequentes
O que significa TCLE?
Termo de consentimento livre e esclarecido. Livre, porque a decisão é do paciente, sem pressão. Esclarecido, porque ele decide depois de receber as informações sobre o procedimento, os riscos, os cuidados e as alternativas.
TCLE é obrigatório?
O Código de Defesa do Consumidor garante ao paciente informação clara sobre o serviço e os riscos (art. 6º, III), e os códigos de ética das profissões de saúde pedem o consentimento antes do procedimento. O termo escrito é a forma de registrar que isso aconteceu. Confira as regras do seu conselho profissional.
Qual a diferença entre o TCLE de atendimento e o de pesquisa?
O de atendimento registra o consentimento do paciente para um procedimento. O de pesquisa registra a participação voluntária em um estudo com seres humanos e segue as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016, com aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa antes de ser usado.
O GeraContratos faz TCLE de pesquisa?
Não. O TCLE de pesquisa faz parte do protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e quem orienta o modelo é o próprio comitê ou a instituição. Aqui você gera o termo para procedimento de atendimento.
Posso usar um modelo pronto de TCLE?
O texto clínico precisa ser o do seu procedimento: os riscos, os cuidados e as alternativas que você explica ao paciente. No gerador, a parte das declarações já vem redigida e você escreve a parte clínica.
Veja também
O GeraContratos gera documentos. Não prestamos orientação clínica nem jurídica, e o termo não substitui as normas do seu conselho profissional.