Como Revogar uma Procuração: Modelo e Passo a Passo [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliário
Procuração é um documento que pode ser revogado a qualquer momento pelo outorgante. A lei (art. 682, I do Código Civil) é clara: basta declaração unilateral. O que importa é fazer a revogação corretamente, notificar todas as partes envolvidas e bloquear usos indevidos.
Quando revogar
Situações comuns:
- Perdeu a confiança no procurador.
- O motivo da procuração já foi resolvido (venda, transferência, contrato).
- Procurador começou a usar a procuração para benefício próprio.
- Relação pessoal terminou (separação, divórcio, ruptura familiar).
- Vencimento do prazo estipulado no próprio documento.
- Morte do procurador (a procuração se extingue automaticamente, mas convém formalizar).
Três formas de revogar
Opções legais:
- Revogação particular: documento próprio assinado pelo outorgante e entregue ao procurador + terceiros interessados (bancos, cartórios). Caminho mais rápido.
- Revogação pública: em tabelionato, mais formal. Obrigatória quando a procuração original também é pública.
- Notificação extrajudicial: via cartório de títulos e documentos, com certidão de entrega. Mais robusto para casos conflituosos.
Modelo de revogação
INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO Eu, [Nome Completo do Outorgante], [nacionalidade], [estado civil], portador do RG [número] e CPF [número], residente em [endereço], declaro, por meio deste instrumento, que REVOGO expressamente a procuração outorgada a [Nome do Procurador], portador do CPF [número], firmada em [data da procuração original], que conferia ao referido procurador poderes para [descrição dos poderes]. A revogação produz efeitos a partir desta data. O procurador acima identificado fica desde já destituído de qualquer poder decorrente da procuração ora revogada, ficando nulo qualquer ato praticado em meu nome a partir desta data. Comprometo-me a comunicar a presente revogação a terceiros interessados (bancos, cartórios, órgãos públicos). [Cidade], [Data]. _________________________ [Nome do Outorgante] Firma reconhecida em cartório.
Quem deve ser notificado
Notificações obrigatórias:
- O próprio procurador: por escrito, com comprovante de recebimento (AR, email registrado, WhatsApp com confirmação de leitura).
- Bancos onde a procuração foi usada: carta com AR ao gerente + protocolo no atendimento.
- Cartórios onde a procuração foi apresentada: aviso formal.
- Detran, se procuração era pra veículo.
- Qualquer outro órgão ou empresa que tenha recebido cópia da procuração original.
A notificação é crítica porque, sem ela, a revogação não produz efeito perante terceiros de boa-fé. Se o procurador usar a procuração após a revogação mas antes da notificação, o outorgante pode ter que responder pelos atos. A regra é: revogação interna + notificação externa rápida.
Perguntas frequentes
Preciso do procurador pra revogar?
Não. Revogação é ato unilateral do outorgante (art. 682, I CC). Basta sua vontade manifestada por escrito. Notificar o procurador é dever, mas não depende da concordância dele.
E se o procurador não entregar a procuração original?
Não impede a revogação. Registre a revogação e notifique terceiros. O procurador pode ficar com o papel na mão, mas os atos após a revogação notificada são inválidos. Se ele tentar usar, configura fraude e pode ser processado (art. 171 CP).
Revogação particular vale se a procuração original foi pública?
Em tese, pode valer, mas o ideal é revogar pela mesma forma. Se a procuração era pública, faça revogação pública. Isso evita questionamentos e dá segurança jurídica.
Quanto custa revogar em cartório?
Revogação particular com firma reconhecida: R$ 20-60. Revogação pública em tabelionato: R$ 80-250. Notificação extrajudicial via cartório de títulos: R$ 100-300. O custo é baixo e vale pela tranquilidade.
A revogação pode ser feita por WhatsApp?
Não pra formalização final. Mas WhatsApp com confirmação de leitura serve como PROVA de que o procurador foi informado. Use WhatsApp como complemento ao documento formal, não como substituto.