Procuração Pública: O Que É, Quanto Custa e Quando Usar [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Procuração pública é o instrumento de mandato lavrado por tabelião de notas em cartório, com fé pública. Diferente da procuração particular (que você mesmo faz), a procuração pública é redigida, registrada e assinada perante o tabelião, conferindo presunção de veracidade e validade. Neste guia, você vai entender quando é obrigatória, quanto custa em 2026 e como fazer.
Valor médio em 2026: Procuração pública custa entre R$150 e R$600 dependendo do estado, da complexidade e do número de poderes. A procuração particular com reconhecimento de firma custa apenas R$10 a R$30 e é suficiente na maioria dos casos.
O que é procuração pública
A procuração pública é lavrada em livro próprio do cartório de notas pelo tabelião, que tem fé pública. Ela é numerada, registrada e arquivada, podendo ser emitida segunda via a qualquer momento. Por ter fé pública, presume-se verdadeira até prova em contrário, o que aumenta a segurança jurídica.
Características da procuração pública:
- Lavrada por tabelião de notas em cartório com fé pública
- Registrada em livro próprio com numeração e arquivamento
- Presunção de veracidade (Art. 215 do Código Civil)
- Segunda via sempre disponível mediante solicitação
- Pode ser apostilada para uso internacional (Apostila de Haia)
- Obrigatória para certos atos como compra/venda de imóveis
Quando é obrigatória
A procuração pública é obrigatória por lei em situações específicas previstas no Código Civil e em legislações especiais. Fora dessas situações, a procuração particular é suficiente e tem a mesma validade jurídica.
Situações que exigem procuração pública:
- Compra, venda ou doação de imóveis acima de 30 salários mínimos (Art. 108 do CC)
- Constituição, alteração ou extinção de sociedades (empresas)
- Procuração irrevogável (Art. 683 do CC)
- Casamento por procuração
- Partilha de bens em inventário que envolva imóveis
- Abertura de conta bancária em alguns bancos (política interna)
- Poderes para transacionar em nome de menor ou incapaz
- Uso em outros países (requer Apostila de Haia)
Quanto custa em 2026
O custo da procuração pública varia por estado (cada estado tem sua própria tabela de emolumentos cartorários) e pela complexidade. Procurações simples (poucos poderes) custam menos; procurações amplas ou com muitos poderes custam mais.
Faixa de preços por estado em 2026:
- São Paulo: R$150 a R$500
- Rio de Janeiro: R$180 a R$600
- Minas Gerais: R$120 a R$400
- Rio Grande do Sul: R$150 a R$450
- Paraná: R$130 a R$400
- Bahia: R$100 a R$350
- Demais estados: R$100 a R$500
Certidões (cópias autenticadas): Além do custo da lavratura, há custo por certidão emitida (R$20 a R$50 por cópia). Você pode solicitar quantas certidões precisar.
Compare: Procuração particular com reconhecimento de firma custa R$10-30. Use procuração pública somente quando obrigatória ou quando a segurança adicional justificar o custo.
Como fazer no cartório
Passo a passo completo:
Escolha um cartório de notas
Pode ser qualquer cartório de notas (tabelionato) do Brasil. Não precisa ser no seu município. Alguns cartórios permitem agendamento online.
Separe os documentos
Outorgante (quem concede): RG e CPF originais (presença obrigatória). Outorgado (quem recebe): cópia de RG e CPF (não precisa estar presente).
Vá ao cartório e informe os poderes
Explique ao tabelião quais poderes deseja conceder e para quê. Seja específico. O tabelião redigirá o texto da procuração conforme sua solicitação.
Revise e aprove
O tabelião lerá a procuração em voz alta. Revise com atenção. Confirme que todos os dados e poderes estão corretos.
Assine no livro de notas
Você assinará no livro próprio do cartório. O tabelião assinará e aplicará o selo oficial.
Pague e retire as certidões
Pague os emolumentos e solicite quantas certidões (cópias autenticadas) precisar. O cartório fornece imediatamente.
Guarde o protocolo
Você receberá um número de protocolo. Com ele, pode solicitar segundas vias a qualquer momento, mesmo anos depois.
Procuração pública vs particular
Comparação detalhada
| Característica | Procuração Pública | Procuração Particular | |
|---|---|---|---|
| Onde é feita | Cartório de notas, por tabelião | Entre as partes (online ou impressa) | |
| Custo | R$150 a R$600 | Gratuita (reconhecimento: R$10-30) | |
| Fé pública | Sim — presunção de veracidade | Não — pode ser questionada | |
| Segunda via | Sempre disponível no cartório | Somente se guardou cópia | |
| Uso internacional | Sim (com Apostila de Haia) | Limitado | |
| Obrigatória para | Imóveis, empresas, procuração irrevogável | Nenhuma situação obriga particular | |
| Aceita em órgãos | Todos | Maioria (alguns exigem pública) | |
| Tempo de emissão | 30-60 minutos no cartório | 5-15 minutos online | |
| Segurança jurídica | Máxima (registro oficial) | Alta (com firma reconhecida) |
Quando a particular é suficiente
Na maioria dos casos, a procuração particular (simples) com reconhecimento de firma é suficiente e tem a mesma validade jurídica. Use procuração particular para:
Situações onde procuração particular é suficiente:
- Venda de veículos (carro, moto, caminhão)
- Representação em assembleias de condomínio
- Movimentação bancária simples (depósito, saque)
- Assinatura de contratos de aluguel ou serviços
- Retirada de documentos em órgãos públicos (Detran, Receita, INSS)
- Representação em processos judiciais (procuração ad judicia)
- Recebimento de valores (salários, indenizações)
- Administração de negócios que não envolvam imóveis ou empresas
Dica: Se a lei não exigir procuração pública expressamente, opte pela particular. É gratuita, rápida e tem a mesma validade. Economize tempo e dinheiro.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre procuração pública
Quanto tempo demora para fazer procuração pública?
De 30 a 60 minutos no cartório, incluindo espera, redação, leitura e assinatura. Alguns cartórios permitem agendamento prévio, reduzindo o tempo de espera.
Procuração pública tem prazo de validade?
Não há prazo obrigatório. Você pode estabelecer o prazo que quiser (30, 60, 90 dias, 1 ano, indeterminado). Se não estabelecer prazo, vale até ser revogada ou até a morte/interdição de qualquer parte.
Posso fazer procuração pública online?
Sim. Desde 2020, o e-Notariado permite lavratura de procuração pública por videoconferência. O custo é o mesmo e o processo é feito via plataforma autorizada do cartório.
O procurador precisa estar presente no cartório?
Não. Apenas o outorgante (quem concede os poderes) precisa comparecer pessoalmente. Basta levar cópias dos documentos do procurador (RG e CPF).
Procuração pública pode ser usada em outro país?
Sim, mas precisa da Apostila de Haia (Convenção da Apostila, em vigor no Brasil desde 2016). O apostilamento custa R$50 a R$100 e é feito no mesmo cartório ou em cartório autorizado.
Como revogar procuração pública?
Compareça ao cartório de notas onde foi lavrada (ou em outro cartório) e lavre uma escritura de revogação. O custo é similar ao da lavratura original. Notifique o procurador e terceiros que tenham recebido a procuração.
Use procuração pública somente quando obrigatória ou quando a segurança adicional da fé pública justificar o custo. Para a maioria dos casos, a procuração particular é suficiente e muito mais econômica. Para saber mais, veja nosso Guia Completo de Procuração (/recursos/procuracao-guia-completo).
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