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Contrato de Compra e Vendade Terreno Online
Terreno urbano, rural, lote ou chácara. 11 cláusulas baseadas no Código Civil. Pronto em minutos.
Terreno urbano ou rural?
Nosso contrato atende ambos. Veja as diferenças nos documentos exigidos:
Terreno Urbano
- Matrícula do imóvel atualizada
- IPTU quitado
- Certidão de ônus reais
- Certidões negativas do vendedor
- Comprovante de endereço das partes
Terreno Rural
- Tudo do urbano, mais:
- CCIR (Certificado de Imóvel Rural)
- CAR (Cadastro Ambiental Rural)
- ITR (Imposto Territorial Rural)
- Georreferenciamento (se aplicável)
O que o contrato inclui
Identificação completa do terreno (área, matrícula, confrontantes)
Qualificação de vendedor e comprador
Cláusula de arras (sinal) com proteção legal
Valor e forma de pagamento flexível
Prazos de escritura e registro
Outorga conjugal quando necessária
Encargos e tributos (IPTU, ITR)
Multa por descumprimento e foro competente
Cuidados ao comprar terreno
Verifique a matrícula
Confirme que a matrícula está em nome do vendedor e sem ônus (hipoteca, penhora, usufruto).
Confira as medidas in loco
As medidas reais devem corresponder à matrícula. Discrepâncias podem indicar problemas.
Cuidado com terrenos em inventário
Se o vendedor herdou o terreno, exija o formal de partilha ou alvará judicial.
Solicite certidões negativas
Certidões de protesto, distribuição cível e federal do vendedor. Evite comprar dívidas.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre comprar terreno urbano e rural?
Terrenos urbanos exigem matrícula e IPTU quitado. Rurais exigem também CCIR, CAR e ITR. O contrato é similar, mas os documentos são diferentes.
Preciso de escritura pública para comprar terreno?
Para terrenos acima de 30 salários mínimos, sim (Art. 108, CC). O contrato particular é o primeiro passo — formaliza a negociação. A escritura é lavrada depois no cartório.
Posso comprar terreno parcelado?
Sim. O contrato permite pagamento à vista, parcelado entre as partes ou via financiamento. A compra de loteamento parcelado é regulada pela Lei 6.766/79.
Como verificar se o terreno não tem dívidas?
Solicite certidão de ônus reais no Cartório de Registro de Imóveis. Ela mostra hipotecas, penhoras e gravames. Verifique também certidões do vendedor e quitação de IPTU/ITR.
O que são confrontantes?
Confrontantes são os limites do terreno — quem faz divisa nos quatro lados. Essa informação consta na matrícula e é importante para identificar corretamente o terreno.
Terreno em condomínio precisa de contrato especial?
O contrato é similar, mas deve incluir referência ao regulamento do condomínio e taxa condominial. Nosso contrato permite incluir essas informações.
Posso usar para chácara ou sítio?
Sim. O contrato é válido para qualquer tipo de terreno: lote urbano, terreno rural, chácara, sítio ou fazenda. Basta informar os dados no formulário.
Quanto custa o contrato?
R$69,90 com assinatura manual (PDF) ou R$99,90 com assinatura digital (e-mail). Pagamento único, sem mensalidade.
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