Gere um contrato de locação de galpão industrial ou logístico completo, com cláusulas sobre carga estrutural permitida, AVCB obrigatório, seguro de incêndio e responsabilidades de manutenção da estrutura. Adequado à Lei 8.245/91.
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Gerar contrato de aluguel de galpãoAs partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Locação Não Residencial de Galpão, nos termos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, especialmente seus Arts. 54-57 (locação não residencial), e das cláusulas a seguir convencionadas, às quais as partes se submetem livremente.
O LOCADOR cede ao LOCATÁRIO, para fins de uso estritamente comercial/industrial/logístico, o galpão descrito no preâmbulo, com as seguintes características: área total construída de ___ m², pé-direito de ___ metros, estrutura em [concreto/metálica/mista], cobertura em [telha metálica/fibrocimento/outro], capacidade de carga do piso de ___ kgf/m², docas para carga e descarga (se houver), área de escritório (se houver) e demais características constantes do Laudo de Vistoria de Entrada (Anexo I). O LOCATÁRIO compromete-se a utilizar o imóvel exclusivamente para a atividade de ___________, vedada qualquer destinação diversa sem anuência escrita do LOCADOR.
O LOCATÁRIO declara ter conhecimento da capacidade de carga do piso do galpão (conforme especificado no Laudo de Vistoria e laudos de engenharia que integram este contrato), obrigando-se a não exceder tal limite sob qualquer hipótese. Quaisquer danos estruturais decorrentes de sobrecarga, uso inadequado de empilhadeiras ou armazenamento de mercadorias acima da capacidade serão de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO, que arcará com todos os custos de reparo e eventual indenização a terceiros. Modificações estruturais, abertura de novos vãos, instalação de mezaninos e reforços de fundação dependem de aprovação prévia do LOCADOR e de laudo de engenheiro habilitado.
O LOCADOR entrega o imóvel com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido, cuja cópia integra este instrumento como Anexo II. A renovação do AVCB durante a vigência do contrato será de responsabilidade do LOCATÁRIO, que arcará com todas as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros decorrentes do uso que vier a fazer do galpão. O LOCATÁRIO é obrigado a contratar e manter vigente, durante toda a locação, seguro de incêndio e risco de explosão com valor de cobertura não inferior ao valor de reconstrução do imóvel, apresentando apólice ao LOCADOR anualmente ou sempre que solicitado.
São de responsabilidade do LOCATÁRIO os serviços de manutenção preventiva e corretiva de rotina do galpão, incluindo: limpeza e desobstrução de calhas e ralos, lubrificação de portões e docas, manutenção do sistema elétrico interno, conservação do piso e pintura de faixas de segurança. São de responsabilidade do LOCADOR as obras de manutenção estrutural de grande porte, como substituição de estrutura metálica danificada por corrosão estrutural originária, reforma de cobertura com vício construtivo e reparos em fundações. Em caso de dúvida sobre a responsabilidade, aplicam-se subsidiariamente os Arts. 22 e 23 da Lei 8.245/91.
O aluguel mensal é de R$ ___________ (___________________), reajustável anualmente pelo IGPM/FGV. O prazo de locação é de ___ anos, conferindo ao LOCATÁRIO — caso cumpra os requisitos dos Arts. 51-55 da Lei 8.245/91 — o direito à ação renovatória ao final do período. O não pagamento do aluguel por mais de 30 (trinta) dias confere ao LOCADOR o direito de ingressar imediatamente com ação de despejo, sem necessidade de interpelação prévia, conforme Art. 9º, III da Lei 8.245/91.
O LOCATÁRIO é o único responsável pela obtenção e manutenção de todos os alvarás, licenças e autorizações necessárias ao funcionamento de sua atividade no galpão, incluindo Alvará de Funcionamento, Licença Ambiental (se aplicável) e AVCB. O LOCATÁRIO compromete-se a não armazenar produtos tóxicos, inflamáveis ou perigosos em desconformidade com as normas da ABNT e da ANVISA, respondendo diretamente por quaisquer danos ambientais, sanitários ou patrimoniais causados ao imóvel ou a terceiros em decorrência de sua atividade.
Base legal: Lei 8.245/91, Arts. 36-40 (garantias), Arts. 51-57 (locação não residencial e renovação compulsória), Art. 54 (liberdade das partes na locação não residencial). Normas técnicas: ABNT NBR 15575, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), NR-26 (sinalização de segurança).
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