Declaração de União Estável para Plano de Saúde [Modelo e Passo a Passo 2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliário
Plano de saúde aceita companheiro como dependente desde que a união estável seja comprovada. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou em 2007 que operadoras devem reconhecer união estável igual a casamento, mas na prática a documentação exigida varia por operadora.
Por que plano aceita (ANS)
A Resolução Normativa ANS 195/2009 (alterada pela 432/2017) equipara companheiros a cônjuges para fins de plano de saúde. Operadoras não podem recusar inclusão de companheiro como dependente se a união estável for comprovada, seja homoafetiva ou heteroafetiva.
Documentos aceitos
O que operadoras costumam aceitar como prova:
- Declaração de união estável assinada pelos dois (com ou sem reconhecimento de firma).
- Escritura pública declaratória de união estável (mais forte).
- Contrato de união estável registrado em cartório.
- Certidão de nascimento de filho em comum.
- Conta bancária conjunta.
- Comprovante de residência em comum com nomes dos dois.
- Apólice de seguro onde um é beneficiário do outro.
- Declaração de imposto de renda com um como dependente do outro.
Modelo de declaração pronto
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG [número] e CPF [número], e eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG [número] e CPF [número], residentes e domiciliados em [endereço comum], declaramos sob as penas da lei que convivemos em união estável desde [data de início], de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil. Declaramos que não mantemos impedimento matrimonial recíproco ou com terceiros. O presente documento é firmado para os devidos fins, especialmente para inclusão como dependente em plano de saúde, benefícios previdenciários e demais finalidades legais aplicáveis. [cidade], [data] ___________________________ [Nome completo 1], CPF [número] ___________________________ [Nome completo 2], CPF [número] Testemunhas (opcional, recomendado): 1. ___________________ CPF [número] 2. ___________________ CPF [número]
Passo a passo
Como incluir companheiro como dependente:
Preencha a declaração
Use o modelo acima, ajuste dados pessoais e data de início da união.
Assine com testemunhas (recomendado)
Firma reconhecida em cartório fortalece a prova. Testemunhas ajudam em caso de contestação.
Anexe documentos complementares
Junte 2-3 provas adicionais (conta conjunta, comprovante de residência em comum, declaração IR).
Envie à operadora
Cada operadora tem canal específico (aplicativo, portal, atendente). Verifique antes. Aguarde análise (7-15 dias úteis).
Acompanhe e cobre se houver demora
Se passar do prazo, cobre por canais formais (carta com AR, ouvidoria, ANS). A lei está do seu lado.
E se recusarem
Recusa indevida configura prática abusiva (CDC) e descumprimento de norma ANS. Primeiro, peça a recusa por escrito com fundamento. Depois, acione: (1) SAC da operadora, (2) Ouvidoria, (3) ANS (disque 0800 701 9656 ou portal), (4) Procon se necessário. A ANS costuma ser efetiva em multar operadoras recorrentes.
Perguntas frequentes
Preciso de contrato ou escritura para incluir no plano?
Não obrigatoriamente. Declaração simples assinada por ambos, com documentos complementares, costuma ser aceita. Contrato ou escritura pública dão força maior e reduzem chance de recusa.
Plano pode exigir tempo mínimo de união?
Não. A ANS não impõe tempo mínimo. União estável é reconhecida pelos fatos, independente de duração. Operadoras que exigem tempo mínimo (ex: 2 ou 5 anos) estão descumprindo a regra.
Companheiro homoafetivo tem os mesmos direitos?
Absolutamente. Desde 2011 (STF), união estável homoafetiva tem os mesmos direitos. A ANS reconhece expressamente. Negativa com base em orientação sexual é prática abusiva grave.
Se meu companheiro incluir filhos como dependentes, eles entram?
Sim, desde que sejam filhos biológicos ou adotivos dele (ou de ambos). Filhos de enteado seguem regras próprias da operadora (podem precisar guarda judicial ou pacto de responsabilidade).
Posso ser dependente em dois planos ao mesmo tempo?
Tecnicamente, sim, mas a maioria das operadoras não paga duplicidade de procedimentos. Melhor escolher a operadora que oferece melhor cobertura e manter apenas uma dependência ativa.