Gerador de Acordo de Parcelamento de Aluguel

Gere gratuitamente um termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento para aluguel atrasado. Cálculo automático de parcelas, multa e juros.

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Previna a inadimplência antes que aconteça

Com a cobrança automática do GeraContratos, o inquilino recebe lembretes antes do vencimento. Menos atraso, menos estresse.

Conhecer gestão de aluguel

Como usar

  • 1.Informe o valor do aluguel, meses em atraso e encargos.
  • 2.Defina o número de parcelas e datas de vencimento.
  • 3.Preencha os dados do locador e do inquilino.
  • 4.Imprima ou salve como PDF para assinatura.

Título executivo

O acordo de parcelamento assinado por ambas as partes e duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial (Art. 784, III do CPC). Em caso de descumprimento, permite execução direta sem necessidade de processo de conhecimento.

Dica importante

Sempre inclua a cláusula de vencimento antecipado. Sem ela, se o inquilino parar de pagar, você só pode cobrar as parcelas já vencidas, uma por uma.

O que é um acordo de parcelamento de aluguel?

O acordo de parcelamento de aluguel é um documento formal em que o inquilino inadimplente reconhece a dívida e se compromete a quitá-la em parcelas. Também chamado de termo de confissão de dívida, este documento protege o proprietário ao criar um título executivo extrajudicial, permitindo cobrança judicial direta em caso de descumprimento.

Como negociar o parcelamento com o inquilino

A negociação eficaz começa com uma conversa franca sobre a situação financeira do inquilino. Alguns pontos importantes:

  • Avalie a capacidade de pagamento: o valor da parcela somado ao aluguel corrente não deve comprometer mais de 50% da renda do inquilino
  • Seja realista no prazo: um parcelamento curto pode gerar novo inadimplemento, enquanto um muito longo expõe o proprietário a risco prolongado
  • Considere uma entrada: um pagamento inicial demonstra comprometimento e reduz o saldo devedor
  • Formalize tudo por escrito: acordos verbais não têm força executiva e são difíceis de provar

Cláusulas essenciais do termo de confissão de dívida

Para que o acordo tenha validade jurídica máxima, ele deve conter:

  • Qualificação completa das partes (nome, CPF)
  • Reconhecimento expresso da dívida com demonstrativo detalhado
  • Plano de pagamento com valores e datas de cada parcela
  • Cláusula de vencimento antecipado para proteger o credor
  • Previsão de penalidades por descumprimento
  • Eleição de foro e assinatura de duas testemunhas

O que fazer se o inquilino descumprir o acordo

Se o inquilino deixar de pagar qualquer parcela e o acordo tiver cláusula de vencimento antecipado, o proprietário pode:

  1. Notificar o inquilino do descumprimento e do vencimento antecipado de todo o saldo
  2. Ajuizar ação de execução do título executivo extrajudicial (mais rápida que uma ação de cobrança comum)
  3. Paralelamente, ajuizar ação de despejo por falta de pagamento com base no Art. 9, III da Lei 8.245/91
  4. Negativar o CPF do devedor nos órgãos de proteção ao crédito

Perguntas Frequentes

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O melhor acordo é o que não precisa existir

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