Termo de confissão de dívida

O que é o termo de confissão de dívida

É o documento em que o devedor reconhece, por escrito, quanto deve, de onde vem a dívida e como vai pagar. Ele não cria a dívida: registra uma que já existe e transforma a conversa de cobrança num compromisso com data e valor.

Antes de formalizar, o acordo precisa existir

A confissão é o fim de uma negociação, não o começo. Quem assina é quem já concordou com o valor e as parcelas. Se o devedor ainda não respondeu ou discute o valor, o passo anterior é a conversa de cobrança; a Quitou, que automatiza a cobrança pelo WhatsApp, descreve como conduzir essa conversa até o acordo.

Por que as duas testemunhas importam

Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil). Na prática, se o acordo não for cumprido, o credor pode pedir a execução direto, sem antes precisar provar num processo que a dívida existe. Sem as testemunhas, o termo continua valendo como prova, mas a cobrança judicial começa um passo atrás.

A assinatura reinicia o prazo de prescrição

Quando o devedor reconhece a dívida, a prescrição é interrompida (art. 202, VI, do Código Civil) e o prazo volta a contar do zero. Para uma dívida perto de prescrever, a confissão assinada é o que mantém a cobrança possível. A Quitou explica quais são os prazos de prescrição de cada tipo de dívida.

Confissão ou nota promissória?

A nota promissória é um título curto, uma promessa por valor. A confissão conta a história inteira: a origem, o demonstrativo, o parcelamento e o que acontece no atraso. É comum usar as duas: a confissão com o acordo e uma nota promissória por parcela.