Pedido de demissão de empregada doméstica

O aviso prévio na doméstica

• Para quem pede demissão, o aviso costuma ser de 30 dias (LC 150/2015, art. 23, § 1º, para quem tem até um ano de serviço).
• A lei fala no acréscimo de 3 dias por ano de serviço "devido ao empregado" (art. 23, § 2º); o entendimento que tem prevalecido é que ele vale para o aviso dado pelo empregador.
• A falta de aviso pelo empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários do prazo (art. 23, § 4º).

Como entregar a carta

• Imprima duas vias e assine as duas. Entregue uma ao RH, ao gestor ou ao empregador.
• Peça que a pessoa que recebeu assine e date a sua via, no campo de ciência do empregador. É essa via que mostra que você avisou e em que dia.
• Se a empresa não quiser assinar, envie por e-mail ou por um meio que registre a entrega e guarde o comprovante.
• Com assinatura eletrônica, você e quem recebe a carta pelo empregador recebem o link para assinar pelo celular; quando os dois assinam, cada um recebe a via assinada. Se o empregador não assinar, envie o PDF da carta por e-mail e guarde o comprovante de envio.

Grávida ou com estabilidade: atenção

O pedido de demissão do empregado estável só vale quando feito com a assistência do sindicato ou, se não houver, da autoridade do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho (CLT, art. 500). O TST aplica essa regra à empregada gestante, inclusive à doméstica. Se você está grávida ou tem outra estabilidade, procure o sindicato antes de entregar a carta.

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