Gere um contrato de locação para temporada com prazo máximo de 90 dias (Art. 48 da Lei 8.245/91), pagamento antecipado permitido (Art. 49), regras de uso, número máximo de hóspedes e responsabilidades das partes. Ideal para temporada de praia, carnaval e férias.
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Gerar contrato de aluguel de temporadaAs partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Locação para Temporada, nos termos dos Arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regula especificamente a locação de imóvel residencial urbano para uso temporário, como lazer, realização de cursos, prática de esporte, recuperação de saúde e outras finalidades transitórias, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
O LOCADOR cede ao LOCATÁRIO, a título oneroso e por prazo determinado de ___ dias (máximo 90 dias), o imóvel descrito no preâmbulo, destinado exclusivamente ao uso temporário para fins de [lazer / férias / carnaval / verão / curso / recuperação de saúde], sendo vedado qualquer uso comercial, profissional ou habitacional permanente. O período de locação inicia-se em ___/___/___ e encerra-se em ___/___/___, com entrega das chaves ao LOCADOR impreterivelmente até as ___ horas da data de saída. O não cumprimento do prazo de saída sujeitará o LOCATÁRIO ao pagamento de diária adicional pelo período excedente, acrescida de multa de 20% sobre o valor total do contrato.
O valor total da locação por temporada é de R$ ___________ (___________________), correspondente a ___ diárias de R$ ___________ cada, ou valor global conforme pactuado pelas partes. Nos termos do Art. 49 da Lei 8.245/91, que expressamente autoriza o pagamento antecipado na locação por temporada, o LOCATÁRIO efetuará o pagamento da seguinte forma: (i) sinal de R$ ___________ (___%), a ser pago no ato da assinatura deste contrato; (ii) saldo de R$ ___________ (___%), a ser pago até ___ dias antes do início da temporada, por depósito/PIX na conta do LOCADOR.
O imóvel destina-se exclusivamente ao uso do LOCATÁRIO e de até ___ (___) hóspedes declarados no preâmbulo, sendo vedada a entrada e permanência de número superior ao estipulado. Fica expressamente proibido: (i) a realização de festas, eventos ou reuniões com pessoas além dos hóspedes autorizados; (ii) o uso de churrasqueira em horários vedados pelo condomínio ou pela vizinhança; (iii) a entrada de animais domésticos, salvo autorização expressa do LOCADOR; (iv) som alto após as 22h00; (v) fumar em áreas internas do imóvel. O descumprimento dessas regras pode implicar solicitação de saída imediata pelo LOCADOR, sem devolução do valor pago.
O imóvel é entregue completamente mobiliado e equipado, conforme inventário detalhado constante do Laudo de Vistoria de Entrada (Anexo I), incluindo móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, roupa de cama e banho (se fornecida) e demais itens. O LOCATÁRIO tem até ___ horas após a entrega das chaves para comunicar ao LOCADOR quaisquer irregularidades ou danos pré-existentes não constantes do Laudo; após esse prazo, presume-se que recebeu o imóvel em perfeito estado. Ao término da locação, o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições, sob pena de desconto na caução ou ação de indenização.
O LOCATÁRIO depositará caução de R$ ___________ (equivalente a ___ diária(s)), que será devolvida integralmente em até ___ dias após a saída e vistoria de saída, deduzidos eventuais danos causados ao imóvel, aos móveis ou aos equipamentos, devidamente comprovados por orçamento de reparo. A caução responderá também pelo pagamento de consumo de água e energia elétrica acima do padrão razoável estimado para o período (se aplicável). Danos de grande monta que superem o valor da caução serão cobrados diretamente do LOCATÁRIO, judicial ou extrajudicialmente.
Em caso de cancelamento pelo LOCATÁRIO: (i) com mais de 30 dias de antecedência: devolução de 80% do valor pago; (ii) entre 15 e 30 dias: devolução de 50% do valor pago; (iii) com menos de 15 dias ou no-show: sem devolução dos valores pagos. Em caso de cancelamento pelo LOCADOR por motivo de força maior devidamente comprovado, devolução integral dos valores pagos, sem qualquer indenização adicional ao LOCATÁRIO. Caso fortuito ou força maior (como desastre natural, incêndio ou interdição do imóvel por autoridade) exime ambas as partes de qualquer responsabilidade, procedendo-se à devolução integral dos valores.
Base legal: Lei 8.245/91, Art. 48 (conceito e prazo máximo de 90 dias), Art. 49 (pagamento antecipado permitido na locação por temporada), Art. 50 (renovação e transformação em prazo indeterminado após 30 dias sem oposição), Art. 59, §1º, III (despejo liminar na temporada finda).
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