Alteração de Contrato Social: Passo a Passo [Guia 2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliário
Empresa muda, e o contrato social precisa refletir as mudanças. Alteração é feita via aditivo contratual registrado na Junta Comercial. Cada tipo de alteração tem particularidades, mas o processo geral é o mesmo: ata ou aditivo + aprovação dos sócios + registro na Junta + atualização de CNPJ na Receita Federal.
Tipos de alteração mais comuns
Situações que exigem alteração:
- Mudança de endereço da sede.
- Alteração do objeto social (mudança de CNAE).
- Aumento ou redução de capital social.
- Entrada de novo sócio ou saída de sócio.
- Cessão de quotas entre sócios ou pra terceiros.
- Mudança na administração (quem pode representar a empresa).
- Alteração de denominação social.
- Inclusão de cláusulas novas (não-concorrência, arbitragem, etc).
- Exclusão de sócio por justa causa.
Documentos necessários
O que preparar:
- Minuta do aditivo ou nova versão consolidada do contrato social.
- Ata da reunião de sócios que aprovou a alteração (se exigido pelo contrato).
- Documentos dos sócios atualizados (RG, CPF, comprovante de residência).
- Se novo sócio: RG, CPF, comprovante + declaração de não-impedimento.
- Se saída de sócio: termo de cessão de quotas ou distrato parcial.
- DARE (documento de arrecadação estadual) com taxa paga.
- Protocolo web da Junta (quando Junta digital).
Passo a passo
Como alterar:
Aprovação dos sócios
Reunião ou ato unilateral conforme quórum exigido pelo contrato (padrão: 3/4 do capital votante para mudanças estruturais).
Redigir o aditivo ou versão consolidada
Pode ser aditivo (só a mudança) ou versão nova completa (contrato social revisado integralmente). Junta de SP permite ambos; outras preferem aditivo.
Assinar com firma reconhecida
Todos os sócios assinam. Reconhecimento por autenticidade em cartório, ou assinatura digital ICP-Brasil aceita pela Junta digital.
Pagar taxa da Junta
Taxa varia por estado. SP: em torno de R$ 150-300. Paga via DARE antes do protocolo.
Protocolar na Junta
Protocolo presencial ou via portal da Junta digital. Prazo de análise: 3-10 dias úteis em geral.
Atualizar CNPJ na Receita
Após aprovação da Junta, envia cópia pro contador pra atualizar CNPJ. Sem isso, Receita mantém os dados antigos.
Atualizar outros cadastros
Banco, fornecedores, INSS, ISS municipal. Enviar cópia da alteração registrada com número do protocolo.
Prazos e custos
Estimativa 2026:
| Item | Custo / prazo | |
|---|---|---|
| Taxa Junta Comercial (SP) | R$ 150-300 | |
| Taxa Junta Comercial (outros estados) | R$ 200-500 | |
| Reconhecimento de firma (por sócio) | R$ 40-100 | |
| Honorários de contador/advogado | R$ 500-2.500 | |
| Prazo Junta digital (SP, MG) | 3-5 dias úteis | |
| Prazo Junta presencial | 10-20 dias úteis | |
| Atualização CNPJ (Receita) | 5-10 dias após aprovação Junta |
Modelo de aditivo simplificado
ADITIVO Nº [X] AO CONTRATO SOCIAL DE [RAZÃO SOCIAL LTDA] CNPJ: [número] Os sócios abaixo identificados, únicos integrantes da sociedade acima, reunidos em [data], decidem por unanimidade ALTERAR o contrato social conforme segue: [Descrição da alteração, por exemplo:] 'Fica alterado o endereço da sede social, que passa a ser [novo endereço completo], em substituição ao endereço anterior.' As demais cláusulas permanecem inalteradas. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma. [Cidade], [Data]. _________________________ [Nome do Sócio 1] _________________________ [Nome do Sócio 2] (Firma reconhecida)
Perguntas frequentes
Preciso de contador para alterar contrato social?
Legalmente, não obrigatório. Mas contador é fortemente recomendado, especialmente para alterações que afetam tributação, capital social ou entrada de sócios. Erro no registro gera rejeição e retrabalho.
Quantas alterações posso fazer por ano?
Não há limite legal. Empresas em crescimento às vezes fazem 3-5 alterações por ano. Mas cada alteração tem taxa e custo de processo, então juntar mudanças em um único aditivo economiza.
Novo sócio entra mesmo sem concordância dos antigos?
Não. Entrada de novo sócio em LTDA exige aprovação conforme quórum do contrato (padrão: 3/4 do capital votante). Sem aprovação, a entrada não é válida. Sócio minoritário pode alegar direito de preferência e bloquear.
Mudança de objeto social muda o CNAE?
Geralmente sim. Mudança de atividade principal altera CNAE na Junta e na Receita. Se a nova atividade é regulada (saúde, educação, financeiro), pode exigir licenças adicionais de órgãos competentes.
Posso fazer alteração retroativa?
Não. Alteração vale a partir da data do registro na Junta, não antes. Se precisar formalizar decisão tomada meses antes, isso não torna a alteração retroativa — apenas reconhece oficialmente a nova situação a partir do registro.