Declaração de comparecimento: modelo preenchido ou em branco
A declaração de comparecimento registra que uma pessoa esteve num local, em certo dia e horário. Quem emite é o lugar que recebeu a pessoa: a clínica, o consultório, a escola, a empresa ou o órgão público.
Ela é diferente do atestado médico: não traz diagnóstico nem recomenda afastamento. Serve para a pessoa mostrar ao empregador, à escola ou a quem pedir que estava naquele lugar naquele horário.
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO
CLÍNICA EXEMPLO SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com endereço em AVENIDA CENTRAL, nº 500, SALA 12, CENTRO, CURITIBA/PR, por seu(sua) representante ANA PAULA RIBEIRO, recepção, declara, para os devidos fins, que JOSÉ CARLOS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 987.654.321-00, compareceu a este estabelecimento no dia 20 de outubro de 2026, das 08h30 às 10h15, para consulta, na qualidade de acompanhante de PEDRO HENRIQUE PEREIRA.
Esta declaração registra apenas o comparecimento e o horário acima, sem informar diagnóstico nem recomendar afastamento das atividades.
Quem assina esta declaração afirma que as informações acima são verdadeiras e está ciente de que inserir declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
CURITIBA/PR, 20 de outubro de 2026.
Carimbo:
Quem assina a declaração de comparecimento
Assina quem recebeu a pessoa: o profissional que atendeu, ou alguém pela empresa, clínica ou órgão (recepção, secretaria, coordenação). Se você é quem compareceu, preencha os dados do local e leve para assinarem; você não pode assinar a própria declaração de comparecimento.
O modelo em branco sai com os dados de quem emite e linhas para o nome, o CPF, a data e o horário. Imprima quantas vias precisar e preencha cada via antes de assinar. Não deixe vias assinadas em branco.
A declaração abona a falta no trabalho?
Nem sempre. A declaração prova a presença e o horário. Se a ausência é abonada depende da lei, do acordo ou da convenção coletiva e das regras da empresa.
A CLT lista os casos em que o empregado pode faltar sem desconto no salário (art. 473), entre eles:
- o tempo necessário para comparecer a juízo;
- o tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas médicas ou exames durante a gravidez;
- 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
- até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer, devidamente comprovados.
Faça a declaração de comparecimento
Informe quem emite e, se quiser, quem compareceu, o dia e o horário. Ou gere o modelo em branco para imprimir.
Montar a declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
Sem diagnóstico e sem motivo de saúde
A declaração de comparecimento não precisa dizer por que a pessoa foi atendida. Não escreva diagnóstico, CID nem detalhes de saúde: o modelo registra só o tipo de visita (atendimento, consulta, exame, reunião, audiência) e o horário.
Declaração falsa é crime
Toda declaração assinada vale contra quem assinou: a lei presume verdadeiro o que consta de um documento assinado em relação a quem o assinou (Código Civil, art. 219). Por isso, declare só o que for verdade.
Inserir declaração falsa em documento, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). O modelo do GeraContratos traz esse aviso no próprio texto.
Como assinar e entregar
- No papel: imprima, confira, assine e entregue a quem pediu. Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório; confirme antes.
- Assinatura eletrônica: a pessoa que declara assina pelo celular e recebe a via assinada por e-mail. Quem recebe a declaração decide se aceita a via eletrônica; se tiver dúvida, pergunte antes.
- Guarde uma cópia e entregue junto os comprovantes que pedirem.
Perguntas frequentes
Declaração de comparecimento é o mesmo que atestado?
Não. O atestado médico é emitido pelo médico e pode recomendar afastamento. A declaração de comparecimento só registra que a pessoa esteve no local e o horário.
Posso usar o modelo em branco na minha clínica?
Sim. O modelo em branco sai com os dados da clínica e linhas para preencher à mão. Ele é assinado no papel, uma via para cada pessoa atendida.
A empresa é obrigada a aceitar?
Depende do caso. Nos casos do art. 473 da CLT a falta não pode ser descontada; fora deles, vale o acordo ou a convenção coletiva e a regra da empresa.
Faça a declaração de comparecimento
Informe quem emite e, se quiser, quem compareceu, o dia e o horário. Ou gere o modelo em branco para imprimir.
Montar a declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
Outros modelos de declaração
O GeraContratos é um gerador de documentos: monta a declaração com os dados que você informa, mas não presta orientação jurídica sobre o seu caso e não garante que a declaração será aceita por quem a recebe. Texto conferido com a Lei 7.115/1983, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal em outubro de 2026.