Declaração de renda informal
A declaração de renda informal é usada por quem ganha a vida sem carteira assinada e sem empresa aberta: bicos, faxinas, vendas, artesanato, serviços por dia.
Programas sociais, escolas, bolsas de estudo e lojas costumam pedir essa declaração para saber a renda de quem não tem comprovante formal. O texto mostra a atividade, a renda média e a finalidade, com a sua responsabilidade pelas informações.
DECLARAÇÃO DE RENDA
Eu, MARIANA SOUZA LIMA, brasileira, solteiro(a), vendedora, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 (SSP/SP), inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09, residente e domiciliado(a) em RUA DAS FLORES, nº 120, VILA NOVA, CEP 01234-000, SÃO PAULO/SP, declaro que exerço a atividade de venda de roupas e acessórios, de forma informal, sem registro.
Declaro que a minha renda mensal média, nos últimos 6 (seis) meses, foi de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Declaro, ainda, que não possuo vínculo de emprego com carteira de trabalho assinada.
Os valores acima foram informados por mim e correspondem à média dos meses indicados. Esta declaração não substitui extratos bancários, declaração de imposto de renda ou outros comprovantes que quem a receber venha a solicitar.
Esta declaração é feita para fins de inscrição em programa social, habitacional ou benefício.
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, e que estou ciente de que inserir declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
SÃO PAULO/SP, 20 de outubro de 2026.
Quando usar
- Inscrição em programa social ou habitacional.
- Pedido de bolsa de estudo ou matrícula.
- Crediário, cadastro em loja ou abertura de conta.
- Aluguel de imóvel, junto com outros comprovantes.
Cuidados ao declarar renda informal
Informe a média real dos meses escolhidos. Em programas sociais, a renda declarada pode ser cruzada com outros cadastros do governo; diferença entre o declarado e o real pode levar ao cancelamento do benefício e às sanções da lei.
Faça a sua declaração de renda informal
Escolha "renda informal", informe a atividade e a renda média e veja a declaração antes de pagar.
Montar minha declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
O que costumam pedir junto
A declaração de renda registra o que você informa sobre o seu trabalho e a sua renda. Ela não comprova a renda sozinha: quem recebe pode aceitar só a declaração ou pedir outros documentos.
- Extratos bancários dos últimos meses, mostrando os valores que entram.
- A declaração de Imposto de Renda, se você declara.
- A DECORE, uma declaração de renda feita e assinada por contador, aceita por muitos bancos.
- Para MEI, a declaração anual (DASN-SIMEI) e as notas emitidas.
Declaração falsa é crime
Toda declaração assinada vale contra quem assinou: a lei presume verdadeiro o que consta de um documento assinado em relação a quem o assinou (Código Civil, art. 219). Por isso, declare só o que for verdade.
Inserir declaração falsa em documento, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). O modelo do GeraContratos traz esse aviso no próprio texto.
Como assinar e entregar
- No papel: imprima, confira, assine e entregue a quem pediu. Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório; confirme antes.
- Assinatura eletrônica: a pessoa que declara assina pelo celular e recebe a via assinada por e-mail. Quem recebe a declaração decide se aceita a via eletrônica; se tiver dúvida, pergunte antes.
- Guarde uma cópia e entregue junto os comprovantes que pedirem.
Perguntas frequentes
Quem não tem renda nenhuma pode usar?
Este modelo é para quem tem alguma renda informal. Para quem não tem renda, cada programa costuma ter o seu próprio formulário de declaração.
A declaração de renda informal tem valor?
Tem o valor de uma declaração assinada: vale contra quem assinou (Código Civil, art. 219). Quem recebe decide se aceita só a declaração ou pede outros documentos.
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Outros modelos de declaração
O GeraContratos é um gerador de documentos: monta a declaração com os dados que você informa, mas não presta orientação jurídica sobre o seu caso e não garante que a declaração será aceita por quem a recebe. Texto conferido com a Lei 7.115/1983, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal em outubro de 2026.