Declaração de dependência econômica
A declaração de dependência econômica informa que uma pessoa depende financeiramente de quem declara: um filho, o cônjuge, o pai, a mãe ou outro parente. É pedida por planos de saúde, empresas que dão benefício a dependentes, clubes e escolas.
A Lei 7.115/1983 presume verdadeira a declaração de dependência econômica assinada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, e exige que ela mencione a responsabilidade de quem declara. O modelo do GeraContratos segue essa regra.
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Eu, MARIANA SOUZA LIMA, brasileira, solteiro(a), cabeleireira, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 (SSP/SP), inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09, residente e domiciliado(a) em RUA DAS FLORES, nº 120, VILA NOVA, CEP 01234-000, SÃO PAULO/SP, declaro, sob as penas da lei, que meu(minha) filho(a) LUCAS SOUZA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.333.444-05, nascido(a) em 14 de maio de 2008, depende economicamente de mim, sendo o seu sustento provido integralmente por mim.
Declaro, ainda, que o(a) dependente reside comigo, no endereço acima indicado.
Esta declaração é feita para fins de inclusão em plano de saúde ou odontológico.
Declaro, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que assumo a responsabilidade pelas informações aqui prestadas e estou ciente de que, se comprovadamente falsa esta declaração, ficarei sujeito(a) às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, inclusive às do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
SÃO PAULO/SP, 20 de outubro de 2026.
O que a declaração precisa ter
- Os seus dados: nome, CPF, RG e endereço.
- O dependente: nome, CPF, data de nascimento e parentesco.
- Desde quando ele depende de você e se o sustento é total ou parcial.
- Se ele mora com você (opcional) e a finalidade.
- A sua responsabilidade pelas informações, como pede a Lei 7.115/1983.
Para o INSS a declaração não basta
Na previdência, só são dependentes as pessoas da lista da Lei 8.213/1991 (art. 16). A dependência do cônjuge, do companheiro e do filho não emancipado menor de 21 anos, ou inválido ou com deficiência, é presumida; o companheiro precisa provar a união estável. Pais, irmãos e o enteado ou menor sob tutela ou guarda precisam provar a dependência, com início de prova material da época (art. 16, § 5º). A declaração ajuda, mas não substitui esses documentos.
Faça a sua declaração de dependência econômica
Informe os dados do dependente, o parentesco e a finalidade e veja a declaração antes de pagar.
Montar minha declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
Declaração falsa é crime
Toda declaração assinada vale contra quem assinou: a lei presume verdadeiro o que consta de um documento assinado em relação a quem o assinou (Código Civil, art. 219). Por isso, declare só o que for verdade.
Inserir declaração falsa em documento, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). O modelo do GeraContratos traz esse aviso no próprio texto.
Como assinar e entregar
- No papel: imprima, confira, assine e entregue a quem pediu. Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório; confirme antes.
- Assinatura eletrônica: a pessoa que declara assina pelo celular e recebe a via assinada por e-mail. Quem recebe a declaração decide se aceita a via eletrônica; se tiver dúvida, pergunte antes.
- Guarde uma cópia e entregue junto os comprovantes que pedirem.
Outras declarações
No GeraContratos você também faz a declaração de residência, com assistente próprio, e a declaração de hipossuficiência para a justiça gratuita, que é grátis.
Declaração de residência Declaração de hipossuficiência (grátis) Todos os modelos de declaração
Perguntas frequentes
Quem assina a declaração de dependência econômica?
Quem sustenta o dependente, que é quem pede o benefício. O dependente não precisa assinar.
Serve para o Imposto de Renda?
Para incluir dependente na declaração do Imposto de Renda não é preciso enviar declaração à Receita, mas guarde os documentos que provem a dependência.
Faça a sua declaração de dependência econômica
Informe os dados do dependente, o parentesco e a finalidade e veja a declaração antes de pagar.
Montar minha declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
Outros modelos de declaração
O GeraContratos é um gerador de documentos: monta a declaração com os dados que você informa, mas não presta orientação jurídica sobre o seu caso e não garante que a declaração será aceita por quem a recebe. Texto conferido com a Lei 7.115/1983, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal em outubro de 2026.