Declaração de renda de autônomo

Quem trabalha por conta própria não tem holerite. Por isso, para alugar um imóvel, abrir um crediário ou se inscrever num programa, é comum pedirem uma declaração de renda de autônomo.

Nela você informa a sua profissão ou atividade, desde quando trabalha nela e a renda média mensal dos últimos meses. O modelo traz a sua responsabilidade pelas informações e o aviso sobre declaração falsa (Código Penal, art. 299).

DECLARAÇÃO DE RENDA

Eu, MARIANA SOUZA LIMA, brasileira, solteiro(a), cabeleireira, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 (SSP/SP), inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09, residente e domiciliado(a) em RUA DAS FLORES, nº 120, VILA NOVA, CEP 01234-000, SÃO PAULO/SP, declaro que exerço a atividade de cabeleireira, por conta própria, como trabalhador(a) autônomo(a), desde 1º de março de 2019.

Declaro que a minha renda mensal média, nos últimos 12 (doze) meses, foi de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Declaro, ainda, que não possuo vínculo de emprego com carteira de trabalho assinada.

Os valores acima foram informados por mim e correspondem à média dos meses indicados. Esta declaração não substitui extratos bancários, declaração de imposto de renda ou outros comprovantes que quem a receber venha a solicitar.

Esta declaração é feita para fins de instrução de cadastro para locação de imóvel.

Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, e que estou ciente de que inserir declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

SÃO PAULO/SP, 20 de outubro de 2026.

MARIANA SOUZA LIMA
CPF: 123.456.789-09
DECLARANTE
Exemplo de declaração de renda de autônomo, com dados fictícios, gerado pelo GeraContratos.

Quem usa a declaração de autônomo

  • Profissionais liberais e prestadores de serviço: eletricista, cabeleireira, diarista, motorista de aplicativo, representante comercial.
  • Quem vende por conta própria: revendedoras, feirantes, comerciantes sem registro.
  • MEI que ainda não tem a declaração anual ou que precisa explicar a renda de outra forma.

Como chegar à renda média

Some o que você recebeu no período (3, 6 ou 12 meses), já descontados os gastos do trabalho se quiser informar a renda líquida, e divida pelo número de meses. Use valores que os seus extratos possam mostrar: se pedirem comprovantes, os números precisam bater.

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Escolha "autônomo", informe a atividade e a renda e veja a declaração antes de pagar.

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O que costumam pedir junto

A declaração de renda registra o que você informa sobre o seu trabalho e a sua renda. Ela não comprova a renda sozinha: quem recebe pode aceitar só a declaração ou pedir outros documentos.

  • Extratos bancários dos últimos meses, mostrando os valores que entram.
  • A declaração de Imposto de Renda, se você declara.
  • A DECORE, uma declaração de renda feita e assinada por contador, aceita por muitos bancos.
  • Para MEI, a declaração anual (DASN-SIMEI) e as notas emitidas.

Declaração falsa é crime

Toda declaração assinada vale contra quem assinou: a lei presume verdadeiro o que consta de um documento assinado em relação a quem o assinou (Código Civil, art. 219). Por isso, declare só o que for verdade.

Inserir declaração falsa em documento, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). O modelo do GeraContratos traz esse aviso no próprio texto.

Como assinar e entregar

  • No papel: imprima, confira, assine e entregue a quem pediu. Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório; confirme antes.
  • Assinatura eletrônica: a pessoa que declara assina pelo celular e recebe a via assinada por e-mail. Quem recebe a declaração decide se aceita a via eletrônica; se tiver dúvida, pergunte antes.
  • Guarde uma cópia e entregue junto os comprovantes que pedirem.

Perguntas frequentes

Autônomo precisa de contador para declarar renda?

Para a declaração simples, não: você mesmo declara. A DECORE, que alguns bancos pedem, é feita por contador.

Serve para alugar imóvel?

É um dos usos mais comuns. Cada imobiliária ou proprietário decide o que aceita; muitos pedem também extratos bancários.

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Outros modelos de declaração

O GeraContratos é um gerador de documentos: monta a declaração com os dados que você informa, mas não presta orientação jurídica sobre o seu caso e não garante que a declaração será aceita por quem a recebe. Texto conferido com a Lei 7.115/1983, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal em outubro de 2026.