Declaração de estado civil e de não convivência em união estável
Bancos, financeiras, cartórios e cadastros às vezes pedem que a pessoa declare o estado civil e se vive ou não em união estável. Isso acontece porque a união estável não aparece na certidão de nascimento ou de casamento.
A declaração informa o estado civil (solteiro, divorciado, viúvo ou separado) e, se for o caso, que você não convive em união estável, com o conceito do Código Civil.
DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL
Eu, MARIANA SOUZA LIMA, brasileira, cabeleireira, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 (SSP/SP), inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09, residente e domiciliado(a) em RUA DAS FLORES, nº 120, VILA NOVA, CEP 01234-000, SÃO PAULO/SP, declaro que o meu estado civil é SOLTEIRO(A).
Declaro, ainda, que não convivo em união estável, assim entendida a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil).
Esta declaração é feita para fins de instrução de pedido de financiamento, empréstimo ou crediário.
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, e que estou ciente de que inserir declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
SÃO PAULO/SP, 20 de outubro de 2026.
A declaração não substitui a certidão
O estado civil se prova pela certidão do registro civil: nascimento, casamento com a averbação do divórcio, ou óbito do cônjuge (Código Civil, arts. 9º e 1.543). A declaração complementa a certidão, principalmente para dizer que você não vive em união estável.
O que é união estável
É a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (Código Civil, art. 1.723). Namoro não é união estável. Se vocês vivem em união estável e querem registrar isso, o documento é o contrato de união estável.
Faça a sua declaração de estado civil
Escolha o estado civil, marque se não vive em união estável e veja a declaração antes de pagar.
Montar minha declaraçãoR$ 29,90 uma única vez por documento.
Declaração falsa é crime
Toda declaração assinada vale contra quem assinou: a lei presume verdadeiro o que consta de um documento assinado em relação a quem o assinou (Código Civil, art. 219). Por isso, declare só o que for verdade.
Inserir declaração falsa em documento, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, é o crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). O modelo do GeraContratos traz esse aviso no próprio texto.
Como assinar e entregar
- No papel: imprima, confira, assine e entregue a quem pediu. Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório; confirme antes.
- Assinatura eletrônica: a pessoa que declara assina pelo celular e recebe a via assinada por e-mail. Quem recebe a declaração decide se aceita a via eletrônica; se tiver dúvida, pergunte antes.
- Guarde uma cópia e entregue junto os comprovantes que pedirem.
Perguntas frequentes
Quem é divorciado pode declarar que é solteiro?
Não. Depois do casamento, o estado civil passa a ser casado, divorciado, viúvo ou separado. Declare o que consta no registro civil.
A declaração de solteiro precisa de testemunhas?
A lei não exige. Alguns cartórios e bancos pedem testemunhas ou firma reconhecida: confirme com quem vai receber.
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Outros modelos de declaração
O GeraContratos é um gerador de documentos: monta a declaração com os dados que você informa, mas não presta orientação jurídica sobre o seu caso e não garante que a declaração será aceita por quem a recebe. Texto conferido com a Lei 7.115/1983, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal em outubro de 2026.