Modelos de Contrato dePrestação de Serviço

Não é obrigatório. O contrato particular de prestação de serviços tem validade jurídica conforme os Arts. 593 a 609 do Código Civil. Para contratos de alto valor ou situações complexas, recomendamos consultar um advogado.

As cláusulas essenciais são: identificação das partes, objeto do contrato (descrição do serviço), prazo de vigência, valor e forma de pagamento, obrigações das partes, ausência de vínculo empregatício, rescisão e foro competente.

Sim, é altamente recomendável. O contrato formaliza a relação, evita caracterização de vínculo empregatício e protege ambas as partes. Para prestação a pessoa jurídica, muitas empresas exigem contrato.

Sim, contratos verbais são válidos no Brasil. Porém, são extremamente difíceis de comprovar em caso de disputa. Sempre recomendamos formalizar por escrito.

No contrato de prestação de serviços, o prestador atua como autônomo, sem vínculo empregatício, subordinação ou horário fixo. Na CLT, há vínculo com carteira assinada, subordinação e direitos trabalhistas.

Sim. Cada modelo inclui cláusulas específicas para a profissão: MEI tem cláusula de nota fiscal e DAS, pedreiro tem cronograma de obra, fotografia tem direitos de imagem, etc.

R$39,90 com assinatura manual (PDF) ou R$69,90 com assinatura digital (e-mail). Pagamento único, sem mensalidade.