Como Assinar Contrato Digitalmente em 2026: Guia Passo a Passo [Grátis]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Precisa assinar um contrato digitalmente mas não sabe como? Você não está sozinho. Milhares de brasileiros buscam essa informação todo mês, seja para formalizar um contrato de aluguel, prestação de serviços ou acordo comercial.
A boa notícia: assinar contrato digital é mais fácil do que parece, pode ser feito de graça pelo celular, e tem a mesma validade jurídica de um contrato assinado em papel. Neste guia, você vai aprender exatamente como fazer isso passo a passo.
Veja como fica um contrato pronto para assinar:
Contrato de
Locação Residencial
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Contrato assinado digitalmente tem validade?
Sim, tem validade jurídica plena. Desde 2001, a legislação brasileira reconhece documentos eletrônicos assinados digitalmente. A Lei 14.063/2020 consolidou três tipos de assinatura eletrônica, todas válidas para contratos entre particulares.
Base legal que garante a validade:
- MP 2.200-2/2001: reconhece documentos eletrônicos
- Lei 14.063/2020: define tipos de assinatura eletrônica
- Código Civil art. 104: não exige forma específica para contratos
- Código de Processo Civil: aceita documentos digitais como prova
3 formas de assinar contrato digitalmente (grátis)
Escolha o método que melhor funciona para você:
Gov.br
Gratuito e oficial. Mais seguro e aceito em qualquer lugar.
Plataformas Online
ZapSign, Clicksign, DocuSign. Algumas têm plano grátis.
WhatsApp/Email
Para contratos simples. Guarde o histórico como prova.
1. Pelo Gov.br (gratuito e oficial)
O governo brasileiro oferece um serviço gratuito de assinatura eletrônica através do portal gov.br. É a forma mais segura e tem avaliação de 4,7 estrelas de mais de 760 mil usuários.
Passo a passo para assinar pelo gov.br:
- Acesse assinador.iti.br ou use o app gov.br
- Faça login com CPF e senha (precisa ter conta nível Prata ou Ouro)
- Clique em 'Assinar documento' e faça upload do PDF do contrato
- Posicione sua assinatura no local indicado
- Confirme com o código enviado para seu celular
- Baixe o documento assinado e envie para a outra parte assinar
Dica: Para elevar sua conta gov.br para nível Prata, basta fazer reconhecimento facial pelo app ou validar pelo internet banking (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, etc.).
2. Por plataformas de assinatura eletrônica
Existem várias plataformas que permitem assinar contratos online. Algumas têm plano gratuito limitado:
Opções populares:
- ZapSign: plano gratuito com até 5 documentos/mês
- Clicksign: plataforma brasileira com teste grátis
- DocuSign: líder mundial, teste grátis por 30 dias
- D4Sign: solução nacional com preços acessíveis
3. Por WhatsApp/Email (assinatura simples)
Para contratos mais simples entre particulares, a troca de mensagens manifestando aceite também pode ser válida. O importante é manter registro da comunicação.
Como funciona:
- Envie o PDF do contrato por WhatsApp ou email
- Peça que a outra parte responda 'Li e concordo com os termos'
- Guarde o histórico de mensagens como comprovante
- Idealmente, peça foto do documento de identidade junto
Atenção: Para contratos de maior valor (aluguel, serviços profissionais), prefira sempre o gov.br ou plataformas de assinatura eletrônica para maior segurança jurídica.
Como assinar contrato de aluguel digitalmente
Contratos de aluguel podem ser assinados digitalmente sem problema. Não existe exigência legal de firma reconhecida em cartório para locação residencial.
Passo a passo para contrato de aluguel digital:
- Gere seu contrato de aluguel com todas as cláusulas necessárias
- Exporte o documento em PDF
- Assine pelo gov.br e envie para o locatário/locador
- A outra parte assina pelo gov.br também
- Ambos guardam cópia do documento com as duas assinaturas
Gerar contrato de aluguel personalizado
Gerar meu contratoComo assinar contrato de prestação de serviços digitalmente
Contratos de prestação de serviços são os mais assinados digitalmente. Freelancers, autônomos e empresas usam essa modalidade diariamente.
Dicas específicas para contratos de serviços:
- Inclua descrição detalhada do serviço a ser prestado
- Defina prazos, valores e forma de pagamento
- Especifique condições de rescisão e multas
- Assine digitalmente e guarde comprovante de envio
- Em projetos maiores, considere assinatura com certificado digital ICP-Brasil
Assinar contrato pelo celular: é possível?
Sim! Tanto o gov.br quanto as principais plataformas de assinatura têm aplicativos para celular. Você pode assinar contratos de qualquer lugar, a qualquer hora.
Apps para assinar contratos no celular:
- Gov.br (Android e iOS) - gratuito
- ZapSign (Android e iOS) - gratuito com limites
- Clicksign (Android e iOS) - teste grátis
- DocuSign (Android e iOS) - teste grátis
Erros comuns ao assinar contratos digitalmente
Evite esses erros:
- Assinar sem ler todo o contrato - digital não significa menos importante
- Não guardar cópia do documento assinado
- Usar conta gov.br nível Bronze (não permite assinar)
- Enviar documento editável (Word) em vez de PDF
- Não verificar se a assinatura da outra parte é válida
- Assinar contrato sem dados completos das partes (CPF, endereço)
Como verificar se o contrato foi assinado corretamente
Depois de receber um contrato assinado digitalmente, você pode verificar a autenticidade:
Formas de validar:
- Acesse validar.iti.gov.br e faça upload do PDF
- O sistema mostra quem assinou, quando e se é válido
- Para plataformas privadas, use o link de verificação que acompanha o documento
- Verifique se o documento não foi alterado após assinatura
Perguntas frequentes
FAQ sobre assinatura digital de contratos
Preciso de certificado digital para assinar contrato?
Não é obrigatório. A assinatura pelo gov.br (gratuita) é suficiente para a maioria dos contratos. Certificado digital ICP-Brasil só é necessário para documentos específicos como notas fiscais ou escrituras.
A outra parte precisa ter gov.br também?
Idealmente sim, para que ambos assinem pelo mesmo método. Mas você pode assinar pelo gov.br e a outra parte usar outra plataforma. O importante é que ambas assinaturas sejam válidas.
Contrato digital pode ser usado em processo judicial?
Sim. Contratos assinados eletronicamente são aceitos como prova em processos judiciais. O Código de Processo Civil reconhece documentos eletrônicos.
Quanto custa assinar contrato digitalmente?
Pelo gov.br é totalmente gratuito. Plataformas privadas cobram a partir de R$ 20/mês ou oferecem planos gratuitos limitados.
Posso assinar contrato de trabalho digitalmente?
Sim. Tanto contratos CLT quanto de prestação de serviços autônomo podem ser assinados digitalmente. A CLT não exige forma específica.
Como assinar contrato digitalmente pelo celular?
Baixe o aplicativo gov.br (Android ou iOS), faça login com sua conta nível Prata ou Ouro, toque em 'Assinar documento', envie o arquivo, posicione a assinatura e confirme com código SMS. Plataformas como ZapSign, Clicksign e DocuSign também têm apps mobile.
Posso assinar PDF de contrato sem imprimir?
Sim, é exatamente esse o propósito da assinatura digital. Você assina o arquivo PDF direto no computador ou celular, sem precisar imprimir. O documento assinado fica em formato digital e pode ser guardado em nuvem ou enviado por email.
Contrato de aluguel precisa de reconhecimento de firma?
Não, não é obrigatório. A Lei do Inquilinato não exige reconhecimento de firma ou assinatura em cartório. Um contrato de aluguel assinado eletronicamente pelo gov.br ou plataformas de assinatura tem plena validade jurídica.
Como verificar se a assinatura da outra parte é legítima?
Para documentos assinados pelo gov.br, acesse validar.iti.gov.br e faça upload do PDF. O sistema mostra quem assinou, quando e se a assinatura é válida. Plataformas privadas fornecem link ou código de verificação próprio.
Posso assinar o mesmo contrato em plataformas diferentes?
Sim, não há problema. Uma pessoa pode assinar pelo gov.br e a outra usar Clicksign, por exemplo. O importante é que cada assinatura seja válida e o documento final contenha todas as assinaturas necessárias. Guarde as versões parciais como comprovante do processo.
Assinar contrato pelo WhatsApp: a forma mais prática
Além das opções tradicionais, uma das formas mais práticas de assinar contratos digitalmente é pelo WhatsApp. Com plataformas como o GeraContratos, você gera o contrato, e cada signatário recebe um link exclusivo que pode ser compartilhado pelo WhatsApp. A outra parte abre o link no celular, confere o documento e assina — sem instalar nenhum aplicativo.
O GeraContratos permite gerar contratos de aluguel e de prestação de serviços com assinatura digital integrada. Envie o link pelo WhatsApp e todos assinam pelo celular. A partir de R$39,90.
Próximo passo: crie seu contrato
Agora que você sabe como assinar contrato digitalmente, o próximo passo é ter o contrato em mãos. O GeraContratos cria documentos personalizados em minutos, já otimizados para assinatura digital.
Criar meu contrato agora →
Gerar meu contratoAssinar contrato digitalmente é rápido, gratuito e tem a mesma validade que a assinatura em papel. Não há mais desculpa para deixar acordos sem formalização.