Assinatura Eletrônica em Contrato de Prestação de Serviços: Guia Prático [2026]

Se você é freelancer, autônomo, MEI ou empresa que presta serviços, assinar seus contratos com assinatura eletrônica é a forma mais prática e segura de formalizar seus trabalhos. Chega de imprimir, assinar à mão, escanear e enviar por email.

Neste guia, você vai aprender como assinar contratos de prestação de serviços eletronicamente, qual tipo de assinatura usar para cada situação, e como o GeraContratos automatiza todo o processo — da criação do contrato até a coleta das assinaturas.

Contrato de serviço com assinatura eletrônica tem validade?

Sim, tem validade jurídica plena. Contratos de prestação de serviços são regulados pelos artigos 593 a 609 do Código Civil, que não exigem forma específica. Isso significa que um contrato de serviço assinado eletronicamente tem o mesmo valor legal de um assinado em papel.

Na prática, contratos de prestação de serviços são os documentos mais assinados eletronicamente no Brasil. Plataformas como ClickSign, ZapSign e Autentique processam milhões desses contratos por ano.

Por que é válido:

Código Civil (art. 104): contratos são válidos quando há agente capaz, objeto lícito e forma livre
MP 2.200-2/2001: documentos eletrônicos assinados digitalmente são juridicamente válidos
Lei 14.063/2020: classifica três tipos de assinatura eletrônica, todos válidos para contratos entre particulares
Código de Processo Civil: aceita documentos eletrônicos como meio de prova em processos judiciais

Para contratos de prestação de serviços entre particulares, a assinatura eletrônica simples já é juridicamente válida. A avançada (Gov.br) oferece segurança extra sem custo adicional.

Qual tipo de assinatura usar para contratos de serviço?

A escolha do tipo de assinatura depende do valor do serviço, do perfil do cliente e do nível de segurança desejado:

Tipo ideal por situação

	Situação	Tipo recomendado
Freelancer com cliente recorrente	Simples (plataforma)	Agilidade no dia a dia, cliente já é conhecido
Primeiro contrato com cliente novo	Avançada (Gov.br)	Maior segurança na identificação, custo zero
Projeto de alto valor (acima de R$ 10 mil)	Avançada ou Qualificada	Segurança jurídica proporcional ao risco financeiro
MEI prestando serviço para empresa	Avançada (Gov.br)	Aceita pela empresa, sem custo para o MEI
Empresa contratando PJ	Avançada ou plataforma com trilha de auditoria	Compliance e rastreabilidade para ambas as partes

Passo a passo: assinar contrato de serviço online

Pelo GeraContratos (geração + assinatura integrada)

O fluxo completo em um só lugar:

Escolha o tipo de serviço

Acesse o GeraContratos e selecione a categoria do serviço (tecnologia, marketing, consultoria, construção, etc.). O sistema carrega as cláusulas ideais para seu segmento

Preencha valor e prazo

Informe o valor do serviço, forma de pagamento (único, parcelado ou recorrente), prazo de entrega e periodicidade

Dados das partes

Preencha os dados do prestador e do contratante: nome, CPF/CNPJ, endereço e contato

Escolha assinatura digital

Selecione 'Assinatura Digital' para enviar o contrato automaticamente por email para ambas as partes assinarem

Pronto!

Após o pagamento, prestador e contratante recebem o contrato por email com link para assinar. Acompanhe o status pelo painel

Pelo Gov.br (gratuito)

Passo a passo rápido:

Gere seu contrato de prestação de serviços (no GeraContratos ou outro meio) e exporte em PDF
Acesse assinador.iti.br com conta Gov.br nível Prata ou Ouro
Faça upload do PDF e posicione sua assinatura
Confirme com o código SMS e baixe o documento assinado
Envie o PDF assinado por email ou WhatsApp para o cliente assinar também

Dicas por perfil profissional

Para freelancers e autônomos

Boas práticas:

Sempre formalize com contrato, mesmo para projetos pequenos — é sua maior proteção em caso de calote
Use a assinatura eletrônica para agilizar o início do trabalho. Contratos assinados em minutos significam projetos iniciados mais rápido
Inclua cláusula de propriedade intelectual definindo quem fica com os direitos sobre o trabalho entregue
Defina claramente o escopo: o que está incluído e, principalmente, o que NÃO está incluído no serviço
Estabeleça forma de pagamento e multa por atraso — proteja seu fluxo de caixa

Para MEIs

Orientações específicas:

Use o CNPJ do MEI no contrato, não seu CPF pessoal — isso protege seu patrimônio pessoal
A assinatura eletrônica pelo Gov.br é gratuita e perfeita para MEIs que não querem custos com plataformas
Mantenha os contratos organizados em uma pasta digital. Em caso de fiscalização, facilita a comprovação da natureza dos serviços
Atenção ao limite de faturamento do MEI (R$ 81.000/ano). Contratos ajudam a manter o controle

Para empresas (PJ contratando PJ)

Recomendações:

Use plataformas com trilha de auditoria para manter compliance corporativo
Inclua cláusulas de confidencialidade (NDA) e não concorrência quando aplicável
Considere cláusula de SLA (Service Level Agreement) para serviços recorrentes
O GeraContratos gera contratos com cláusulas específicas para cada segmento, incluindo confidencialidade e propriedade intelectual

Como enviar o contrato para o cliente assinar

Uma das maiores vantagens da assinatura eletrônica é poder enviar o contrato para o cliente assinar sem encontro presencial. Existem três formas de fazer isso:

Métodos de envio:

GeraContratos (assinatura integrada): o sistema envia automaticamente por email para todos os signatários. Sem esforço manual
Gov.br + email: assine pelo Gov.br, baixe o PDF assinado e envie por email para o cliente repetir o processo
Plataformas de assinatura: ZapSign, ClickSign e Autentique permitem enviar o documento diretamente pela plataforma, com notificações e lembretes automáticos

Cláusulas essenciais em contratos de prestação de serviços

Antes de assinar, garanta que seu contrato contém as cláusulas essenciais. O GeraContratos inclui automaticamente todas elas com base no segmento escolhido:

Checklist de cláusulas essenciais:

Descrição detalhada do serviço e entregas esperadas
Valor, forma e prazo de pagamento
Prazo de execução e cronograma
Obrigações do prestador e do contratante
Condições de rescisão e multa
Confidencialidade (quando aplicável)
Propriedade intelectual (quem detém os direitos)
Foro para resolução de conflitos
Cláusula de assinatura eletrônica

Perguntas frequentes

FAQ sobre assinatura eletrônica em contratos de serviço

Freelancer precisa de certificado digital para assinar contrato?

Não. A assinatura eletrônica avançada pelo Gov.br é gratuita e suficiente para contratos de prestação de serviços. Certificado digital ICP-Brasil (pago) só é necessário para emissão de nota fiscal eletrônica ou situações específicas.

Contrato de serviço assinado digitalmente pode ser usado como prova?

Sim. O Código de Processo Civil reconhece documentos eletrônicos como meio de prova. Contratos assinados eletronicamente são aceitos em ações judiciais, tribunais arbitrais e mediações.

O cliente pode se recusar a assinar eletronicamente?

O cliente pode preferir assinar em papel, e isso é direito dele. Porém, na prática, a maioria dos clientes aceita assinatura eletrônica por ser mais prática. Se houver resistência, explique a validade legal e ofereça o Gov.br como opção gratuita.

Posso assinar contrato de serviço pelo WhatsApp?

Tecnicamente, um aceite por WhatsApp pode ser considerado assinatura eletrônica simples. Porém, para maior segurança jurídica, recomendamos usar o Gov.br ou uma plataforma de assinatura com trilha de auditoria. Algumas plataformas como ZapSign permitem coletar assinaturas via WhatsApp.

Qual o custo para assinar contrato de serviço digitalmente?

Pelo Gov.br é totalmente gratuito. No GeraContratos, a geração do contrato com assinatura digital integrada custa R$ 59,90 — inclui o contrato personalizado com todas as cláusulas do seu segmento e coleta de assinaturas eletrônicas de todas as partes.

Gere seu contrato de serviço e assine agora

O GeraContratos cria contratos de prestação de serviços personalizados para mais de 27 categorias profissionais — tecnologia, marketing, consultoria, construção, saúde, educação e muito mais. Cada contrato inclui as cláusulas específicas do segmento, prontas para assinatura digital.

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