Contrato de Aluguel de Vaga de Garagem
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Precisa de vaga extra ou quer alugar a sua? Veja como fazer o contrato corretamente.
A Lei do Inquilinato se aplica?
Sim. Locação de vaga de garagem é regulada pela Lei 8.245/91 como qualquer outra locação de imóvel.
Identificação da vaga
Especifique claramente: número da vaga, localização (subsolo, térreo), se é coberta ou descoberta, dimensões.
Cláusulas essenciais
O contrato deve conter:
- Identificação das partes
- Descrição e localização da vaga
- Valor do aluguel e vencimento
- Prazo da locação
- Responsabilidade por danos ao veículo
- Regras de uso (horários, tipos de veículo)
Responsabilidade por danos
Geralmente, o dono da vaga não responde por danos ao veículo (furto, batidas). Isso deve estar claro no contrato.
Importante: Se a vaga é em condomínio, verifique se a convenção permite locação para não-moradores.
Garantias
Para valores menores, é comum não exigir garantia. Para aluguéis maiores, caução de 1-2 meses é razoável.
Perguntas frequentes
Posso alugar para qualquer pessoa?
Depende da convenção do condomínio. Muitos proíbem locação para não-moradores.
Precisa registrar em cartório?
Não é obrigatório, mas para valores altos e prazos longos pode ser interessante.
Gere um contrato de vaga de garagem.
Criar contrato de aluguel