Aluguel Pode Subir Quanto Por Ano? Limites e Regras
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O reajuste anual do aluguel é previsto em lei, mas quanto exatamente ele pode aumentar?
Regra básica
O aluguel pode ser reajustado uma vez por ano, pelo índice acordado no contrato. Não existe limite máximo fixo em lei.
Índices mais usados
Os principais índices são:
- IGP-M (FGV): tradicional, mais volátil
- IPCA (IBGE): inflação oficial, mais estável
- INPC (IBGE): menos comum
- Índice próprio acordado entre as partes
Exemplos de reajuste
Aluguel de R$ 2.000, IGP-M de 5% no período: novo aluguel = R$ 2.100. Se o IPCA foi 4%: novo aluguel seria R$ 2.080.
Atenção: O índice é o acumulado dos 12 meses anteriores à data de aniversário do contrato, não do ano calendário.
Quando o índice dispara
Em 2021, o IGP-M chegou a mais de 30%. Muitos locadores aceitaram negociar reajuste menor para manter bons inquilinos.
Posso mudar o índice?
Só com acordo entre as partes, via aditivo contratual. Unilateralmente, nenhum dos dois pode mudar.
Perguntas frequentes
Se eu não concordar com o reajuste?
Se o reajuste segue o contrato, você não pode recusar. Se for acima do índice, pode contestar.
E se não tiver índice no contrato?
Usa-se o índice de mercado (geralmente IGP-M) ou o que for acordado entre as partes.
Crie um contrato com índice adequado.
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