Reajuste do Aluguel Acima da Inflação: É Legal?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
O locador quer aumentar o aluguel além do combinado? Saiba o que é permitido e como se defender.
O que diz o contrato
O reajuste deve seguir o índice previsto no contrato (IGP-M, IPCA, etc.). O locador não pode simplesmente decidir aumentar mais.
Quando o reajuste pode ser maior
Situações em que aumento acima do índice é possível:
- Acordo entre as partes (você aceita)
- Após 3 anos de contrato, via ação revisional
- Renovação de contrato (nova negociação)
- Contrato por prazo indeterminado (renegociação)
Ação revisional
Após 3 anos de contrato, qualquer das partes pode pedir revisão judicial do valor se ele estiver muito defasado em relação ao mercado.
Importante: Reajuste anual pelo índice é automático. Aumento acima disso precisa de acordo ou ação judicial.
Como contestar
Se o locador quer aumentar indevidamente:
- Recuse por escrito citando o contrato
- Continue pagando pelo valor corrigido pelo índice
- Guarde comprovantes de todos os pagamentos
- Se insistir, procure orientação jurídica
Perguntas frequentes
E se o índice for negativo?
A maioria dos contratos prevê que o aluguel não diminui. Se não houver essa cláusula, tecnicamente deveria reduzir.
Posso negociar reajuste menor?
Sempre pode negociar. Principalmente se o mercado caiu ou você é bom pagador, o locador pode aceitar.
Gere um contrato com regras claras de reajuste.
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