Contrato de Aluguel de Sala Comercial: Guia
30 de janeiro de 20259 min de leitura
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
A locação comercial tem regras diferentes da residencial. Entenda as particularidades.
Lei do Inquilinato se aplica?
Sim, mas com regras específicas para locação não-residencial (arts. 51 a 57 da Lei 8.245/91).
Principais diferenças
Locação comercial vs. residencial:
- Prazo mínimo recomendado: 5 anos (para garantir renovação)
- Direito à renovação compulsória após 5 anos
- Maior liberdade para negociar cláusulas
- Ação de despejo mais rápida
- Garantias podem ser mais flexíveis
Renovação compulsória
Se você está há 5 anos no mesmo imóvel com contrato escrito, pode exigir renovação judicial mesmo que o locador não queira.
Requisitos para renovação
Você precisa:
- Contrato escrito por prazo de 5 anos ou soma de contratos
- Explorar o mesmo ramo de atividade há 3 anos
- Estar em dia com as obrigações
- Entrar com ação 1 ano a 6 meses antes do término
Importante: Se você é locador e não quer renovar, deve notificar o inquilino com 30 meses de antecedência.
Cláusulas específicas
Inclua no contrato:
- Destinação do imóvel (que tipo de negócio)
- Horário de funcionamento
- Adaptações permitidas
- Instalações (elétrica, hidráulica, ar-condicionado)
- Sinalização e fachada
Perguntas frequentes
Posso mudar o ramo de atividade?
Depende do contrato. Se proibir, é infração contratual. Negocie antes.
O aluguel comercial é mais caro?
Geralmente sim, especialmente em áreas de grande movimento.
Gere um contrato comercial.
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