IPTU: Quem Paga, Inquilino ou Proprietário?
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
IPTU no aluguel gera muitas dúvidas. Veja de quem é a responsabilidade.
O que diz a lei
Pela Lei do Inquilinato, o IPTU é encargo do LOCATÁRIO (inquilino), salvo disposição contratual em contrário.
O que diz o contrato
O contrato pode definir diferente: que o locador paga, ou que está incluído no aluguel. O que estiver no contrato prevalece.
Na prática
Situações comuns:
- Contrato diz que inquilino paga: inquilino paga
- Contrato diz que está incluso: locador paga
- Contrato é omisso: inquilino paga (regra da lei)
Dica: Ao negociar o aluguel, pergunte se IPTU está incluso. Isso muda o custo real mensal.
Como pagar
Geralmente o IPTU vem em nome do proprietário. O inquilino pode pagar diretamente (se tiver acesso ao boleto) ou reembolsar o locador.
Parcelado ou à vista
Se você paga o IPTU, pode escolher a forma: à vista (com desconto) ou parcelado. Negocie com o locador se ele prefere de alguma forma.
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Perguntas frequentes
Se eu não pagar o IPTU, posso ser despejado?
Sim. IPTU é encargo acessório ao aluguel. A inadimplência pode fundamentar despejo.
IPTU atrasado de antes da minha locação é meu?
Não. Você só responde pelo IPTU do período em que está no imóvel.