Seguro Incêndio no Aluguel É Obrigatório? Quem Paga? [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Seguro Incêndio no Aluguel É Obrigatório?
Sim, o seguro contra incêndio é obrigatório na locação de imóveis urbanos. A Lei do Inquilinato (Art. 22, VIII) determina que o locador deve pagar o seguro complementar contra fogo. Na prática, a maioria dos contratos repassa esse custo ao inquilino — e a lei permite. O valor é baixo (R$15 a R$50 por mês) e a cobertura protege o imóvel contra incêndio, raio e explosão.
Resposta direta: SIM, é obrigatório. A Lei do Inquilinato (Art. 22, VIII) obriga a contratação. A responsabilidade original é do proprietário, mas o contrato pode transferir o pagamento ao inquilino. O não cumprimento pode gerar rescisão do contrato.
Quem paga: proprietário ou inquilino?
A lei atribui a obrigação ao proprietário (Art. 22, VIII). Porém, como outros encargos, o pagamento pode ser transferido ao inquilino por cláusula contratual. Na prática brasileira, o inquilino paga na grande maioria dos contratos. Isso é legal e aceito pela jurisprudência.
Quanto custa o seguro incêndio
Custo médio do seguro incêndio por tipo de imóvel
| Tipo de imóvel | Custo mensal médio | Custo anual | |
|---|---|---|---|
| Apartamento até 50m² | R$15 - R$25 | R$180 - R$300 | |
| Apartamento 50-100m² | R$20 - R$35 | R$240 - R$420 | |
| Casa até 100m² | R$25 - R$40 | R$300 - R$480 | |
| Casa acima de 100m² | R$35 - R$60 | R$420 - R$720 | |
| Sala comercial | R$30 - R$80 | R$360 - R$960 |
O que o seguro cobre
Coberturas básicas e adicionais:
- Incêndio — cobertura obrigatória (dano por fogo)
- Raio — danos causados por descarga elétrica
- Explosão — de qualquer natureza
- Danos elétricos (adicional) — curto-circuito, sobrecarga
- Vendaval e granizo (adicional) — danos por tempestade
- Responsabilidade civil (adicional) — danos causados a vizinhos
- Perda de aluguel (adicional) — indeniza o proprietário se o imóvel ficar inabitável
O que acontece se não contratar
A ausência do seguro pode gerar rescisão do contrato por descumprimento de obrigação legal. Se ocorrer sinistro sem seguro, o responsável (proprietário ou inquilino, conforme o contrato) arca com o prejuízo total. Um incêndio em apartamento pode causar danos de R$100.000 a R$500.000 — o seguro que custa R$300/ano evita esse risco.
Perguntas frequentes sobre seguro incêndio
O seguro do condomínio não cobre incêndio?
O seguro condominial cobre as áreas comuns e a estrutura do prédio. O seguro da unidade (que a Lei do Inquilinato exige) cobre o interior do apartamento — acabamentos, instalações e conteúdo. São complementares, não substituíveis.
Posso escolher a seguradora ou a imobiliária escolhe?
O inquilino tem direito de escolher a seguradora, desde que a apólice cubra o mínimo exigido. Algumas imobiliárias têm convênios e oferecem o seguro junto com o contrato, mas você não é obrigado a aceitar.
O seguro cobre os móveis do inquilino?
Depende da apólice. O seguro básico cobre apenas o imóvel (estrutura e acabamentos). Para cobrir móveis e pertences pessoais, é preciso contratar cobertura de 'conteúdo' adicional, que custa pouco mais.
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