Inquilino Não Quer Assinar Contrato: O Que Fazer? [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Você encontrou o inquilino perfeito, negociou as condições, acertou valores e prazos, mas na hora de assinar o contrato, ele começa a criar dificuldades ou simplesmente se recusa a assinar? Essa situação é mais comum do que parece e deixa muitos locadores sem saber como agir. Afinal, o que fazer quando o **inquilino não quer assinar contrato de aluguel**?
Neste artigo, vamos explicar por que alguns inquilinos recusam assinar, quais são os riscos do aluguel sem contrato escrito, o que a lei diz sobre contratos verbais, e principalmente: **como resolver esse problema de forma prática, rápida e segura** usando assinatura digital. Vamos também mostrar os direitos do locador quando o inquilino se recusa a formalizar a locação.
Por que o inquilino pode recusar assinar o contrato?
Entender as razões da recusa é o primeiro passo para resolver o problema. Na maioria dos casos, a resistência não é má-fé, mas sim obstáculos práticos ou falta de informação. Veja os motivos mais comuns:
- **Distância geográfica:** O inquilino está em outra cidade ou estado e não quer (ou não pode) se deslocar para encontro presencial ou ida ao cartório
- **Falta de tempo:** Agendas incompatíveis, rotina corrida, dificuldade de conciliar horários para encontro presencial
- **Custo do cartório:** Reconhecimento de firma custa R$ 10-15 por assinatura. Se o contrato tiver várias partes (inquilino + cônjuge + fiador + testemunhas), o custo pode chegar a R$ 60-100, o que pesa para alguns
- **Burocracia e complicação:** Algumas pessoas simplesmente têm aversão a processos burocráticos, papelada, filas de cartório
- **Desconfiança ou má-fé:** Em casos mais raros, o inquilino não quer assinar porque pretende ter flexibilidade para sair sem aviso ou porque tem histórico ruim de locações anteriores
- **Desconhecimento sobre assinatura digital:** Muitos ainda não sabem que é possível assinar contrato de aluguel pelo celular, com validade jurídica, sem sair de casa
Na maioria dos casos, a recusa em assinar presencialmente desaparece quando você oferece a opção de assinatura digital. É rápido, gratuito para o inquilino, e pode ser feito em 2 minutos pelo celular.
Riscos do aluguel sem contrato escrito
Alguns locadores, diante da recusa do inquilino em assinar, consideram alugar sem contrato escrito, baseando-se apenas em acordo verbal. **Isso é um erro grave** que pode custar caro para ambas as partes. Veja os principais riscos:
**Riscos para o locador:**
- **Dificuldade de cobrança:** Sem contrato escrito, fica muito mais difícil provar em juízo o valor do aluguel, data de vencimento, encargos, multas e correções
- **Despejo complicado:** O processo de despejo sem contrato escrito é mais lento e burocrático, pois você terá que provar primeiro a existência da locação
- **Sem título executivo:** Contrato verbal não é título executivo extrajudicial, o que significa que você não pode cobrar dívidas diretamente em execução
- **Ausência de garantias:** Sem contrato, você não tem fiador, caução ou seguro-fiança formalizados
- **Imposto de Renda:** A Receita Federal pode questionar aluguéis recebidos sem contrato formal, dificultando a declaração correta
**Riscos para o inquilino:**
- **Reajustes abusivos:** Sem contrato escrito definindo índice e periodicidade, o locador pode tentar reajustar o aluguel a qualquer momento
- **Despejo sumário:** Sem prazo determinado no contrato, o locador pode pedir o imóvel de volta com apenas 30 dias de aviso
- **Falta de comprovante de residência:** Contratos verbais dificultam a comprovação de residência para fins de crédito, matrícula escolar, etc.
- **Desentendimentos sobre condições:** Sem registro escrito, surgem conflitos sobre quem paga IPTU, condomínio, reformas, etc.
Alugar sem contrato escrito é legal, mas **extremamente arriscado para ambas as partes**. Sempre formalize a locação, mesmo que seja um contrato simples.
O que a lei diz sobre contrato de aluguel verbal
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) **não exige** que o contrato de locação seja escrito. Ou seja, contratos verbais de aluguel são válidos e geram direitos e obrigações para ambas as partes. O Código Civil também admite contratos verbais, conforme Art. 107: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir."
Mas atenção: **válido não significa recomendável**. Embora o contrato verbal seja legal, ele traz uma série de desvantagens práticas:
- **Dificuldade de prova:** Em caso de conflito, quem provar as condições do contrato? Sem documento escrito, vira questão de palavra contra palavra
- **Não serve como título executivo:** Para cobrar dívidas de aluguel em execução (sem passar por ação de conhecimento), é preciso título executivo extrajudicial. Contrato verbal não é título executivo
- **Prazo indeterminado:** Sem prazo escrito, o contrato é considerado por prazo indeterminado, o que dá mais direitos ao inquilino (aviso prévio de 30 dias para desocupar)
- **Sem cláusulas especiais:** Multas, reajustes, responsabilidade por reformas, permissão de animais – tudo fica indefinido
Portanto, embora o contrato verbal seja válido, **ele não oferece segurança jurídica adequada**. É sempre melhor ter tudo escrito, assinado e registrado.
Se você já alugou sem contrato escrito, ainda dá tempo de formalizar! Elabore o contrato agora e peça para o inquilino assinar. É melhor tarde do que nunca.
Como resolver: assinatura digital pelo celular
A solução mais eficiente para o problema do inquilino que não quer assinar contrato é a **assinatura eletrônica**. Em 90% dos casos, a resistência em assinar desaparece quando você oferece a opção de assinar digitalmente, pelo celular, sem sair de casa.
Veja por que a assinatura digital resolve o problema:
- **Sem deslocamento:** O inquilino assina de onde estiver (casa, trabalho, outra cidade) – acabou o problema de agenda e distância
- **Sem custo para o inquilino:** Não precisa pagar cartório, impressão, xerox
- **Rápido:** Leva 2-3 minutos para assinar, em vez de horas (deslocamento + fila + cartório)
- **Fácil:** Basta clicar no link, conferir o documento e assinar – não exige conhecimento técnico
- **Válido juridicamente:** Assinatura eletrônica tem a mesma validade que assinatura presencial reconhecida em cartório
Veja o passo a passo para usar assinatura digital e convencer o inquilino a assinar:
Gere o contrato online no GeraContratos
Acesse o GeraContratos, preencha os dados do imóvel, locador, inquilino e demais informações. O sistema gera automaticamente um contrato completo, personalizado e de acordo com a Lei 8.245/91.
Escolha a opção de assinatura digital
Na conclusão, selecione "Assinatura Digital". O GeraContratos cria links individuais de assinatura para cada signatário (você, inquilino, fiador, testemunhas).
Envie o link por WhatsApp para o inquilino
Copie o link de assinatura do inquilino e envie por WhatsApp com mensagem amigável: 'Olá! Nosso contrato de aluguel está pronto. Você pode assinar pelo celular, leva 2 minutos: [link]. É seguro e tem validade jurídica. Qualquer dúvida, me chama!'
Explique os benefícios
Se o inquilino hesitar, reforce: 'Não precisa ir ao cartório, nem pagar nada. É rápido e você pode fazer agora mesmo, aí de casa. A assinatura digital é tão válida quanto presencial.'
Acompanhe a assinatura
No painel do GeraContratos, você vê em tempo real quando o inquilino assinar. Se ele não assinar em 24h, envie um lembrete gentil por WhatsApp.
**Experiência prática:** Na imensa maioria dos casos, quando você oferece assinatura digital, o inquilino assina em poucos minutos. A resistência costuma ser com a burocracia presencial, não com o contrato em si.
O inquilino assina pelo celular em 2 minutos, sem sair de casa. Sem cartório, sem papel, sem complicação. É a solução para 90% dos casos de resistência em assinar.
Outras alternativas quando o inquilino não quer assinar
Se mesmo com a opção de assinatura digital o inquilino continuar recusando assinar, você pode tentar estas alternativas:
**1. Ofereça assinatura Gov.br (gratuita):** Algumas pessoas têm mais confiança em ferramentas governamentais. Explique que existe a opção de assinar gratuitamente usando login Gov.br (mesma senha do portal do governo). É 100% grátis e oficial.
**2. Envie contrato por e-mail para análise prévia:** Às vezes, a resistência vem de desconfiança sobre o conteúdo do contrato. Envie uma cópia em PDF por e-mail antes, para o inquilino ler com calma. Isso reduz inseguranças e objeções.
**3. Ofereça encontro presencial (última opção):** Se vocês estiverem na mesma cidade e a assinatura digital não for aceita, ofereça encontro presencial em local público (café, shopping). Leve o contrato impresso, assinem na presença um do outro. É menos prático, mas resolve.
**4. Considere outro inquilino:** Se o inquilino se recusa sistematicamente a assinar, sem justificativa razoável, isso pode ser um **sinal de alerta**. Talvez seja melhor agradecer e procurar outro locatário. Inquilino que não quer formalizar a locação pode trazer problemas no futuro.
Atenção: Recusa sistemática em assinar (mesmo digitalmente) pode indicar má-fé, histórico ruim ou intenção de não cumprir obrigações. Avalie com cuidado se vale a pena seguir com esse inquilino.
Direitos do locador quando o inquilino não assina
É importante saber que, como locador, você tem **total direito de exigir contrato escrito antes de entregar as chaves**. Não há obrigação de alugar sem contrato. Veja seus direitos:
- **Pode recusar a entrega do imóvel:** Enquanto o contrato não estiver assinado, você não é obrigado a entregar as chaves. Contrato é condição para início da locação
- **Pode escolher outro inquilino:** Se o candidato não quer assinar, você pode simplesmente comunicar que prefere procurar outro locatário que aceite formalizar a relação
- **Pode exigir garantias:** É legítimo exigir fiador, caução ou seguro-fiança como condição para locação. Se o inquilino recusa assinar contrato com essas garantias, você pode recusar a locação
- **Pode oferecer alternativas digitais:** Oferecer assinatura digital, Gov.br, ou outras facilidades é uma cortesia sua, não obrigação. Se mesmo assim não houver aceitação, você decide se vale a pena seguir
**Importante:** Nunca entregue as chaves sem contrato assinado. Mesmo que o inquilino prometa assinar depois, não caia nessa. Uma vez com as chaves, ele perde o incentivo para assinar e você perde poder de negociação.
Regra de ouro: Chaves só depois do contrato assinado. Sem exceções. Isso protege ambas as partes e evita 90% dos problemas futuros.
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes
Posso negar aluguel se o inquilino não quiser assinar contrato?
Sim, você tem total direito de exigir contrato escrito como condição para locação. Não há obrigação de alugar sem formalização. É uma questão de segurança jurídica para ambas as partes.
O inquilino pode me processar se eu recusar alugar sem contrato?
Não. Exigir contrato escrito é prática comercial legítima e recomendável. O locador não é obrigado a aceitar locação verbal se não se sentir seguro. Não há base legal para processo nesse caso.
E se eu já entreguei as chaves sem contrato assinado?
Você ainda pode elaborar o contrato e pedir para o inquilino assinar. Explique que é para segurança de ambos. Se ele se recusar, você terá mais dificuldade para formalizar, mas ainda pode propor acordo verbal registrado por e-mail/WhatsApp como última alternativa.
Contrato assinado digitalmente vale tanto quanto o presencial?
Sim, tem exatamente a mesma validade jurídica, de acordo com a Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001. Contratos com assinatura eletrônica são aceitos em processos judiciais, execuções, registro de imóveis e órgãos públicos.
Como convencer inquilino que tem medo de assinatura digital?
Explique que a assinatura digital é mais segura que a presencial (tem rastreabilidade, data/hora, IP registrado). Mostre que grandes bancos, governo e empresas usam. Ofereça a opção Gov.br (governamental). Compartilhe este artigo ou vídeos explicativos.
Quanto custa para o inquilino assinar digitalmente?
Zero. No GeraContratos, o inquilino não paga nada para assinar. O custo de R$ 39,90 é pago pelo locador (que gera o contrato) e cobre assinaturas de até 6 pessoas (locador, inquilinos, fiadores, testemunhas).
Acabou o problema de inquilino que não quer assinar! Com o GeraContratos, você envia o contrato por WhatsApp e o inquilino assina pelo celular em 2 minutos. Sem cartório, sem papel, sem complicação. Gere seu contrato agora por R$ 39,90!
Criar contrato de aluguel