Locatário Solidário no Aluguel: O Que É, Como Funciona e Riscos [2026]
Equipe GeraContratos
Especialistas em Contratos e Direito Imobiliario
Locatário solidário é a pessoa que assina o contrato de aluguel junto com o inquilino principal, assumindo a mesma responsabilidade pelo pagamento do aluguel e demais obrigações. Na prática, se o inquilino principal não pagar, o locatário solidário pode ser cobrado pelo valor integral da dívida.
O que é locatário solidário
O locatário solidário (ou co-locatário) é uma segunda pessoa que figura como inquilina no contrato de aluguel, com responsabilidade solidária sobre todas as obrigações. "Solidária" significa que o proprietário pode cobrar a dívida integral de qualquer um dos locatários — não precisa cobrar primeiro o inquilino principal.
A solidariedade está prevista no artigo 2° da Lei do Inquilinato e nos artigos 264 a 285 do Código Civil. Se duas ou mais pessoas figuram como locatárias no contrato, todas respondem igualmente por todas as obrigações.
Diferença entre locatário solidário e fiador
Comparativo: locatário solidário vs. fiador
| Aspecto | Locatário solidário | Fiador | |
|---|---|---|---|
| Posição no contrato | É inquilino (parte principal) | É garantidor (parte acessória) | |
| Mora no imóvel? | Pode ou não morar | Geralmente não mora | |
| Ordem de cobrança | Cobrado diretamente, sem ordem de preferência | Pode invocar benefício de ordem (cobrar o inquilino primeiro) | |
| Responsabilidade | Integral (100% da dívida) | Integral, mas pode exigir que cobrem o inquilino primeiro | |
| Exige imóvel próprio? | Não | Geralmente sim (prática de mercado) | |
| Pode se exonerar? | Só com acordo de todas as partes ou saída formal | Pode notificar exoneração (art. 835 do CC) |
Atenção: o locatário solidário NÃO é fiador. Ele é co-inquilino, com responsabilidade igual ou maior. É mais difícil de sair do contrato e mais arriscado financeiramente.
Quando o locatário solidário é utilizado
Situações comuns:
- Casais e companheiros: ambos figuram como locatários para garantir que os dois têm direitos e deveres sobre o imóvel
- Repúblicas e divisão de aluguel: todos os moradores assinam como locatários solidários
- Inquilino com renda insuficiente: um familiar ou amigo entra como co-locatário para complementar a renda
- Substituição da garantia: em vez de fiador ou seguro-fiança, o proprietário aceita um segundo locatário com boa renda
- Pais de estudantes: pais assinam como locatários solidários junto com o filho universitário
Responsabilidades do locatário solidário
O locatário solidário responde por:
- Pagamento integral do aluguel — não apenas sua "parte"
- Multas contratuais (atraso, rescisão antecipada)
- Danos ao imóvel causados por qualquer um dos moradores
- Despesas de condomínio, IPTU e encargos previstos no contrato
- Obrigações acessórias (transferência de contas, vistoria, etc.)
Importante: mesmo que os locatários dividam o aluguel "por fora" (acordo verbal), perante o proprietário cada um responde pelo valor total. Se um não paga, o outro deve cobrir.
Riscos de ser locatário solidário
Antes de assinar como locatário solidário, considere:
- Risco financeiro: você pode ser cobrado pela dívida integral, mesmo que não more no imóvel
- Negativação do CPF: se o aluguel atrasar, seu nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes
- Ação de despejo: o proprietário pode mover ação contra todos os locatários solidários
- Dificuldade de sair: não é possível simplesmente "sair" do contrato unilateralmente — precisa de acordo com o proprietário e demais locatários
- Impacto no crédito: a obrigação de aluguel pode comprometer sua capacidade de financiar imóvel ou tomar crédito
Como sair do contrato como locatário solidário
Passos para desvinculação:
Comunique todas as partes
Informe ao proprietário e aos demais locatários sua intenção de sair do contrato. Isso deve ser feito por escrito.
Negocie um aditivo contratual
A saída do locatário solidário deve ser formalizada por aditivo, removendo seu nome do contrato. O proprietário precisa concordar.
O proprietário pode exigir substituto
É provável que o proprietário exija um novo locatário solidário ou fiador para manter a garantia da locação.
Assine o aditivo
Todas as partes assinam o aditivo contratual. A partir da data do aditivo, o ex-locatário solidário fica livre de obrigações futuras (mas responde pelas anteriores).
Gere contratos com cláusulas claras para cada parte. O GeraContratos Imóveis permite criar contratos com múltiplos locatários, definindo responsabilidades e condições de forma transparente. Comece grátis.
Perguntas frequentes
Locatário solidário precisa morar no imóvel?
Não. O locatário solidário pode ou não residir no imóvel. Muitos pais assinam como co-locatários de filhos universitários sem morar no local. A responsabilidade financeira existe independentemente de moradia.
Posso dividir o aluguel formalmente entre os locatários solidários?
Não no contrato com o proprietário — a responsabilidade é sempre solidária (integral para cada um). Porém, os locatários podem fazer um acordo particular entre si definindo a divisão. Esse acordo não vincula o proprietário.
Se um locatário solidário morrer, o outro continua responsável?
Sim. A obrigação do locatário sobrevivente continua integral. A dívida do falecido pode ser cobrada dos herdeiros, dentro dos limites da herança.